Vinhedo está entre as 20 cidades que mais participam do programa Brasil Transparente

Município está entre as cidades brasileiras mais ativas nos cursos a distância ofertados pela Controladoria Geral da União

Publicado em 09/12/2013 às 10h31 Vinhedo Variedades

De acordo com dados da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Vinhedo está entre as 20 cidades que mais participam das ações do programa Brasil Transparente, dentro das capacitações que são ofertadas na modalidade a distância, pela Escola Virtual da Controladoria Geral da União (CGU). A Prefeitura, que está trabalhando ativamente à implementação integral da Lei de Acesso à Informação (LAI), incentiva as atividades na cidade e também têm estimulado a participação dos seus servidores nos cursos ofertados gratuitamente.

Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, disse que ter a cidade entre as 20 mais participantes no Brasil é motivo de comemoração. “Isso porque fortalece o trabalho que tem sido feito pela Prefeitura para atender à LAI e os nossos esforços ao incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. A transparência e o acesso à informação é um direito do cidadão e vamos continuar a trabalhar com base nesta premissa no município, em benefício de nossos moradores”, disse o prefeito.

Em relação à participação de Vinhedo nas ações do programa Brasil Transparente, Andrea Mari Kyono – do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo – elogiou a proatividade cidadã. “Vinhedo é um dos 20 municípios com maior número de participantes. Agradecemos pelo apoio recebido e, especialmente, à Prefeitura pelo entusiasmo e dedicação dentro da ação, em transmitir e disseminar o conhecimento para mais e mais pessoas”, afirmou.

Os cursos da modalidade a distância, ofertados pela CGU em sua Escola Virtual, podem ser feitos por qualquer morador interessado, bastando acessar o link http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/ e se cadastrar. Alguns cursos ofertados gratuitamente são os de Controle Social do Fundeb, Controle Social e Cidadania, Licitações e Contratos Administrativos e Rumo A Uma Cultura De Acesso À Informação: A Lei 12.527/2011.

Para o controlador geral do município, Drº Elvis Tomé, a participação da Prefeitura e dos cidadãos de Vinhedo neste tipo de ação fará com que o poder executivo municipal fique motivado a continuar a promover iniciativas que incrementam a transparência pública e que facilitam ao cidadão o acesso às informações que precisa, de forma gradual e permanente. “Sem dúvida soma ao trabalho que temos feito e se torna mais um instrumento de promoção da cidadania e da ética pública, que são fundamentais à solidificação da gestão democracia”, afirmou.

Ainda segundo o controlador geral da Prefeitura de Vinhedo, o alto índice de participação da cidade não deixa de ser um reflexo do esforço da Prefeitura em promover à população e aos seus servidores ações que fortalecem a participação social na gestão municipal. “Também reflete a formação ofertada no município em julho deste ano pela CGU-SP, a partir de convite da Prefeitura, à capacitação de servidores municipais e agentes públicos para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, em especial os funcionários que atuam nas áreas de auditoria, controle interno, ouvidoria, planejamento, atendimento ao público e gabinete”, disse.

Os cursos

A Escola Virtual da CGU é uma iniciativa que visa contribuir à promoção da integridade pública e à prevenção da corrupção, por meio de ações educativas. As atividades desenvolvidas pela Escola Virtual se concentram em duas grandes áreas temáticas: educação para a cidadania e fortalecimento da gestão pública.

Segundo a CGU, entre as atividades relacionadas ao primeiro tema estão cursos, vídeos e publicações voltadas para cidadãos, com o objetivo de promover o controle social e orientar a população sobre como os gastos públicos podem ser controlados. Na segunda área temática são desenvolvidas ações que objetivam capacitar servidores públicos em temas relacionados à área de gestão pública, tais como licitações e contratos administrativos.

Controladoria Geral de Vinhedo

Criada em Vinhedo por meio da Lei Municipal Complementar nº 112/2011, a Controladoria Geral do Município é o órgão responsável em promover, controlar e cumprir os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade da gestão municipal; realizar, no âmbito do poder executivo, a fiscalização contábil, financeira e operacional conforme a Constituição Federal; participar do processo de planejamento municipal e acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos tribunais de contas em conjunto com as secretarias municipais de Negócios Jurídicos e Fazenda.