Vereadores começam a analisar projeto de orçamento para 2024

A audiência será realizada na modalidade remota, com transmissão pela página oficial da Câmara no YouTube
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A Câmara começou a analisar nesta segunda-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá regular a administração das receitas e das despesas do próximo ano. A proposta do Executivo estima que, em 2024, a Prefeitura arrecadará montante superior a R$ 2,12 bilhões – R$ 2.1230.030 para ser exato --, mesma previsão dos dispêndios municipais a serem realizados a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

De acordo com o projeto, a soma dos gastos com educação (R$ 554 milhões), saúde (R$410 milhões) e segurança pública (R$ 65 milhões) irá ultrapassar a quantia de R$ 1 bilhão. “Não chamo de gasto nem de despesa -- na minha opinião, a aplicação de recursos em educação, saúde e segurança é investimento, um excelente investimento que o município realizará na promoção da qualidade de vida de seu povo, com implicações notáveis e imediatas em produtividade no trabalho, atração de empresas e geração de empregos e renda”, afirmou o presidente da Câmara Pepo Lepinsk.

Em atendimento ao Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento agendou para o dia 21 de novembro a realização de audiência pública sobre o projeto de lei. “O nosso Regimento é taxativo com relação à necessidade de participação popular na elaboração da peça orçamentária”, sublinhou. A audiência será realizada na modalidade remota, com transmissão pela página oficial da Câmara no YouTube.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para deliberar sobre o projeto.

CENÁRIOS

Anexada ao projeto da LOA, economistas da Secretaria Municipal da Fazenda encaminharam aos vereadores mensagem contendo explicações sobre as razões que os levaram às estimativas de receita e despesa. Contrariamente ao que ocorreu no ano passado, quando os técnicos manifestaram otimismo com relação ao crescimento da arrecadação (um salto de 35% na LOA de 2023 em comparação com a de 2022), desta vez eles previram para 2024 um crescimento da receita de 9% sobre a do corrente ano – percentual que, descontada a inflação estimada para 2024, representará uma evolução real de aproximadamente 5%.

“Conforme amplamente noticiado, os municípios brasileiros estão com as finanças estranguladas devido à queda da arrecadação do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com a desoneração do combustível e das telecomunicações, o que vem causando a redução no valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, argumentaram os técnicos.

Mais adiante, os economistas afirmam que estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios, a partir de dados contábeis enviados por 4.616 prefeituras do País à Secretaria do Tesouro Nacional, demonstram que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho. “Muitas delas estão desligando servidores e atrasando o pagamento de salário do funcionalismo e de fornecedores”.

Indaiatuba também está enfrentando queda de arrecadação – alertam. “Sendo a transferência do ICMS a principal fonte de recursos do município, é óbvio que a frustração dessa receita se torna muito significativa”, complementam.