Vereadora propõe a criação de centro para atender a população LGBTQIA+

Lucas Mantovani

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“Essa questão da sexualidade é uma questão da comunidade, é social, não podemos fechar os olhos para a realidade”. Foi assim que a vereadora de Indaiatuba Ana Maria (PODE) defendeu a sua indicação durante a 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A partir de duas indicações, a parlamentar solicitou a construção de um Centro de Atendimento para a população LGBTQIA+ e a inserção do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia no calendário de eventos do município.

O centro seria um local para suporte médico, psicológico e de assistência social. Outro serviço que poderá ser oferecido é um acompanhamento jurídico. “É muito ruim uma pessoa que vive nessa condição não poder ter liberdade para sair na rua e fica passando por pessoas que ficam tirando sarro”, comentou ainda a vereadora. Para combater o preconceito, ela também propôs a inserção do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia no calendário municipal, cabendo ao Executivo desenvolver ações em prol do tema.

Apesar de não existir dados específicos em relação ao município, no país o número de crimes violentos cresceu no mínimo 8%. Ao menos 300 pessoas morreram em 2021, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB) em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. “O Brasil ainda é o país do mundo onde mais se assassinam LGBT: uma morte a cada 29 horas”, informam as entidades. O levantamento foi realizado a partir de notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais, uma vez que não há base de dados voltados ao tema.

O presidente da Câmara de Indaiatuba, Pepo Lepinsk (MDB), concordou com a indicação proposta. "Todos são seres humanos e temos que respeitar independente de qualquer orientação, somos todos seres humanos", comentou.

Crime

Ainda que muitas vezes pareça não funcionar da forma como deveria, a LGBTfobia é considerada crime, previsto na Lei nº 7.716/89 desde 2019. Em caso de condenação, o réu pode pegar até três anos de prisão, além de multa. No caso de divulgação de ato LGBTfóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.