UniversalizaSP: Governo de São Paulo vai aportar R$ 630 milhões/ano em concessões regionais

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O Governo de São Paulo está avançando com o UniversalizaSP, programa estruturado para apoiar os municípios no cumprimento das metas do novo Marco Legal do Saneamento, que exige 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. Nesta semana, as premissas das futuras concessões regionais estão sendo apresentadas às prefeituras que aderiram ao programa, entre elas, Indaiatuba.

A proposta prevê um aporte anual de R$ 630 milhões por parte do Estado, que será utilizado para subsidiar tarifas, garantir a viabilidade econômica das concessões e assegurar a universalização do serviço com qualidade e equilíbrio tarifário. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o subsídio trará mais segurança para os municípios, garantindo investimentos, serviços eficientes e tarifas justas.

Uma das principais inovações do UniversalizaSP é a criação de uma tarifa única regionalizada de água e esgoto, que contará com o subsídio do Estado. Além disso, será implementada a Tarifa Social, garantindo desconto mínimo de 50% na conta para famílias vulneráveis cadastradas no CadÚnico, promovendo justiça social e inclusão.

Outro mecanismo importante será a instituição dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), que repassarão 4% da receita bruta da concessionária aos municípios participantes. Esse recurso poderá ser usado em projetos locais, como melhorias em drenagem, obras de infraestrutura urbana e ações de combate a alagamentos.

Cada concessão será organizada em arranjos regionais e contará com uma governança própria, por meio de Conselhos Deliberativos Regionais. Esses conselhos serão responsáveis por coordenar os investimentos, aprovar o Plano Regional de Saneamento e garantir que as decisões respeitem as necessidades de cada cidade. A titularidade dos serviços permanecerá com os municípios, que não precisarão abrir mão de suas estruturas administrativas atuais.

O programa já conta com a adesão de 218 municípios paulistas, que estão sendo agrupados de acordo com critérios geográficos, populacionais e de bacia hidrográfica. O objetivo é obter ganhos de escala, atrair investimentos privados e viabilizar soluções integradas, respeitando as particularidades de cada localidade.

A próxima etapa do UniversalizaSP começa em 15 de julho, com o início da segunda fase do projeto, dedicada à realização de estudos técnicos, modelagem regulatória e viabilidade econômico-financeira. A previsão é que o processo licitatório seja lançado no primeiro semestre de 2026, após a conclusão dessa etapa, prevista para durar seis meses.