Últimos dias para os produtores rurais entregarem a DIPAM-A 2016

A Prefeitura de Sumaré orienta os produtores rurais do município a procurarem imediatamente a CACISS (Central de Atendimento ao Contribuinte do ISS) para preenchimento da DIPAM-A 2016 (Declaração para o Índice de Participação do Município). Para isso, os produtores devem se dirigir à Rua Antonio de Carvalho, nº 44 (sala 1), na Região Central (próximo ao Paço Municipal), levando suas notas fiscais referentes ao ano de 2015.

O produtor que não emitiu notas fiscais no ano passado também deve comparecer ao órgão público municipal a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica e fazer a declaração de não produção ou de arrendamento.

A entrega da DIPAM-A é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de março. O CACISS receberá os talões até, no máximo, dia 29 de março, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Não há custos ou imposto adicional ao entregar a declaração, pois serão informados apenas os valores já registrados nas notas fiscais emitidas no ano passado. Para o Município, a declaração é muito importante, pois, quanto maior o Índice de Participação, maior será o valor do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em melhorias e serviços aos cidadãos.

“O Município recebe o repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS de acordo com um Índice de Participação calculado anualmente e que é composto, entre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e dos produtores rurais”, explicaram os responsáveis pelo CACISS.

Para mais informações, o telefone da Central de Atendimento ao Contribuinte do ISS da Prefeitura de Sumaré é o (19) 3873-7037.