TSE divulga limite de gastos para as Eleições Municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o limite de gastos nas campanhas para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador para as Eleições Municipais 2020.

Em Indaiatuba, no primeiro turno, o teto para prefeito é de R$ 650.272,02 e para vereador até R$ 100.025,57.

Para um eventual segundo turno, o limite de gasto de cada candidato a prefeito será de 40% do previsto no primeiro turno.

Acesse a tabela com os limites gastos por município.

O teto de gastos das campanhas deve equivaler ao limite para ambos os cargos nas Eleições 2016.

Sendo assim, para chegar aos valores atuais em cada município, foi levada em consideração a correção indicada pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre junho 2016 até junho de 2020.

Nesse período, o acumulado chegou a 13,9%. O candidato que não cumprir com as determinações, pagará multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o valor fixado.

O limite de gastos prevê a contratação de pessoa de forma direta e indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaga e publicada de qualquer meio de divulgação; aluguel de espaços para promoções de campanhas; transporte e/ou deslocamento do candidato; entre outros.

Partidos político e candidatos serão obrigados a abrir uma conta bancária para registrar, especificamente, toda movimentação financeira da campanha.