TRE cancela mais de 1,6 mil títulos eleitorais que estavam irregulares

Denise Katahira

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Nas eleições de 2022, 1.682 eleitores de Indaiatuba não poderão exercer o seu poder de voto. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cancelou os títulos deles devido ao fato de terem deixado de regularizar o documento no prazo estipulado, que foi até 4 de maio deste ano. A irregularidade registrada para esses títulos foi a ausência injustificada em três turnos de votação consecutivos.

De acordo com dados do TRE, nas eleições 2022 houve queda no cancelamento de títulos de eleitor. Em 2018, eram 31 casos e em 2020, ano da pandemia da Covid-19, 1.743 eleitores não puderam votar. O munícipio possui 188.286 eleitores aptos a votar.

Campinas, a cidade mais populosa da Região Metropolitana teve 195 títulos cancelados e Hortolândia é a cidade com maior número de eleitores irregulares, um total de 1.737. Já Lindóia é a que possui o número mais baixo, apenas dois eleitores não poderão votar.

O TRE-SP alerta que o eleitor que deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, além de ser impedido de exercer a democracia por meio do voto, também estará impedido de obter a carteira de identidade e o passaporte; estará impossibilitado ainda de se inscrever em concurso público; não terá permissão para a renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública; obter empréstimos em bancos públicos e celebrar contratos com eles; de se inscrever em concurso para cargo ou função pública; entre outras situações.

Nova chance

O TRE-SP informa que uma nova chance para a regularização será concedida a partir de 8 de novembro. Ela pode ser feita de forma online por meio do Título-net ou presencialmente no cartório eleitoral do endereço do eleitor, mediante agendamento. Se houver débitos de eleições, será necessário quitá-los antes de fazer o requerimento.

Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.

O cartório eleitoral em Indaiatuba está localizado na Rua Treze de Maio, 834, Centro.

Uso de nome social é seis vezes maior que 2018

O Portal Estatísticas do Eleitorado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu em seis vezes o número de cadastro eleitoral com o nome social em Indaiatuba.  Nome social é aquele pelo qual as pessoas transgênero, travestis e transexuais preferem ser identificadas.

De acordo com os dados, em 2022, 55 pessoas cadastraram o nome social, enquanto em 2018 eram apenas 8. O eleitorado total do munícipio é de 188.286 pessoas.

O portal informa ainda que, entre as 55 pessoas com o nome social, existem eleitores entre 16 e 64 anos.

O uso do nome social no título de eleitor e na lista de votação na seção eleitoral foi conquistado em 2018, quando o TSE publicou uma portaria sobre o assunto.

A autodeclaração passou a ser considerada suficiente para a emissão do documento. Com isso, não é necessário apresentar outro documento oficial com o nome retificado e nem comprovar a realização de cirurgia de adequação de gênero, por exemplo, para votar.