Tarifa do transporte público em Vinhedo será reduzida

O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, indicou na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma nova redução ao valor da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, que será reduzida de R$ 3,20 para R$ 3,00. O novo valor será subsidiado pela municipalidade e foi anunciado em reunião na Prefeitura de Vinhedo com os vereadores do município.

A nova tarifa passará a valer a partir do próximo dia 30 de junho. A nova redução consta em um projeto de Lei Complementar nº 3/2013 já encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal de Vinhedo. O projeto dispõe sobre a diminuição do valor tendo como contrapartida a isenção do Imposto Sobre Serviço e Qualquer Natureza (ISSQN), incidente na atividade da concessionária de transporte coletivo urbano de passageiros. “Encaminhamos essa proposta para votação em caráter de urgência pelo legislativo pela relevância e interesse público, a fim de que as isenções conferidas pelo governo federal ao setor de transportes de passageiros atendam aos anseios da população quanto à eficiência na prestação do serviço e a um preço mais justo”, disse o prefeito.

O projeto – que será votado em sessão extraordinária convocada para a próxima sexta-feira, dia 21, no período da manhã – determina que a empresa detentora da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros fica isenta do recolhimento da alíquota incidente do ISSQN. Ainda no projeto de lei complementar, encaminhado pelo prefeito Milton Serafim para avaliação da Casa, a isenção perdurará por 12 meses, a partir da data de publicação.

Caso seja aprovado, à Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Vinhedo, caberá realizar o controle, a fiscalização e demais medidas administrativas para efetivação da concessão de isenção do ISSQN disposto na lei complementar, por intermédio do setor de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Vinhedo