Sumaré já encaminhou à Caixa 267 denúncias habitacionais

Entre 2013 e 2015, a Prefeitura de Sumaré e parceiros entregaram 5.636 apartamentos populares, construídos nas regiões do Matão, Nova Veneza e Área Cura. As unidades foram viabilizadas por meio de parceria entre a Prefeitura e os programas “Minha Casa, Minha Vida”, federal, e “Casa Paulista”, estadual. E, desde o início do programa, a Prefeitura há recebeu e encaminhou para análise do banco oficial gestor do programa nada menos que 267 denúncias de irregularidades.

Metade dos apartamentos foi destinada à demanda indicada pela Secretaria Municipal de Habitação, beneficiando famílias oriundas de antigas ocupações de áreas verdes e de risco e/ou objeto de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual. Já a outra metade, conforme exigência das regras do programa, foi destinada a famílias que se inscreveram e foram sorteadas (o sorteio público foi realizado em 2014 e foi aberto a toda a população sumareense que preenchia os requisitos).

Em ambos os casos, no entanto, as famílias que receberam apartamentos subsidiados tinham que atender às regras e requisitos federais, estaduais e municipais – entre elas, ter renda familiar de até R$ 1,6 mil por mês (a chamada “Faixa 1” do PCMVM), residir na cidade há 5 anos ou mais, não possuir imóvel próprio e jamais ter sido beneficiado anteriormente por programas públicas de habitação.

Para tentar minimizar ao máximo a possibilidade de algum beneficiado burlar as regras, desde o início da entrega dos apartamentos, o Município estabeleceu um canal constantemente aberto, por meio da Ouvidoria Municipal, que recebe as denúncias sobre eventuais irregularidades – mesmo que elas tenham sido constatadas após as mudanças das famílias.

No total, até o momento, 267 denúncias foram recebidas e encaminhadas à Caixa Econômica Federal, seja por meio da Ouvidoria, da Secretaria Municipal de Habitação ou mesmo aquelas feitas diretamente à Caixa Econômica Federal, órgão gestor do PMCMV e responsável pela análise e comprovação da documentação.

‘ALUGA-SE’

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, as denúncias referem-se, normalmente, a famílias que tentam repassar os apartamentos, seja alugando para outras pessoas ou até tentando vendendo o imóvel, o que resulta em quebra contratual. De acordo com as regras do Programa, o beneficiário do apartamento só pode comercializá-lo após realizar a quitação total do imóvel.

Além disso, também foram recebidas denúncias feitas durante o processo de habilitação das famílias sorteadas com casos de omissão de informações, como documentação e imóveis não declarados, o que ocasionaram a desclassificação destas pessoas.

“Do universo de 5.636 apartamentos entregues, o número de irregularidades não é tão grande. No entanto, a gente não pode permitir que estas pessoas comercializem estes apartamentos enquanto Sumaré possui uma demanda grande na área habitacional”, disse a secretária de Habitação, Geralda Magalhães.

Ela lembrou que todas as denúncias recebidas são, primeiramente, averiguadas pela equipe técnica e social da pasta e, posteriormente, são encaminhadas para avaliação da Caixa. No caso de Sumaré, o órgão federal continua investigando as denúncias.

Ainda segundo as regras do programa, os moradores que venderem ou alugarem os imóveis conquistados com recursos do “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1” não poderão mais participar de nenhum programa social com verba do Governo Federal.

DENÚNCIAS

A Habitação Municipal informa que qualquer denúncia de irregularidade deverá ser feita diretamente à Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 0800 770-0770. A Caixa Econômica Federal também recebe denúncias pelo 0800 721-6268, e realiza as investigações de suposta irregularidades juntamente com as equipes técnicas da Prefeitura.