Sorocaba oferece rede pública de proteção à mulher

Medo; vergonha; dependência financeira ou emocional; rompimento de barreiras pessoais, psicológicas e culturais construídas ao longo de décadas. São alguns dos fatores que ainda fazem com que a violência doméstica contra a mulher ainda seja encarada como um tabu por considerável parcela da sociedade brasileira. Com o objetivo de conscientizar um maior número de cidadãs sobre a rede pública de proteção às vítimas em Sorocaba, considerada uma das mais completas do Brasil, a Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) lança na próxima segunda-feira (5 de agosto) a exposição itinerante “Violência contra a mulher: Quebre o ciclo!”, no andar térreo do Paço Municipal.

A rede pública de proteção às vítimas de violência em Sorocaba é formada pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher da Secid; o Botão do Pânico; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); o Centro de Referência da Mulher (Cerem); o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Familiar; a Patrulha da Paz; a Casa Abrigo e o Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica (Cerav), mantidos pelo Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher); os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); as Unidades Básicas de Saúde (UBSs); a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o Disque-Denúncia 180 e a Guarda Civil Municipal (GCM), serviços com funcionamento 24 horas.

A exposição integra o calendário do 365.º aniversário de Sorocaba, conta com apoio da Câmara Municipal e marca os 13 anos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir, combater e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A denominação da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de sucessivas agressões pelo então marido, incluindo duas tentativas de assassinato. Numa delas, ficou paraplégica em 1983, por conta de disparo de arma de fogo. A trajetória dela tornou-se um símbolo no Brasil e entre organismos internacionais de Direitos Humanos e, aos 74 anos, ela preside o Instituto Maria da Penha, que atua na prevenção e combate à violência contra a mulher.

Romper o silêncio

Segundo a secretária Suélei Gonçalves, a iniciativa da exposição surgiu a partir de uma demanda apresentada à Secid pela população, principalmente, por intermédio do CMDM. “Embora Sorocaba possua uma rede de proteção às vítimas com comunicação integradas entre os órgãos, muitas mulheres não sabem como proceder ou a quem recorrer em situações de violência. Então, pretendemos levar as informações para onde as pessoas estão”, destaca.

Em agosto, a exposição ficará no andar térreo do Paço Municipal, do dia 5 ao 14, e no saguão de entrada da Câmara Municipal, entre os dias 19 e 30. Nela, painéis tarão informações sobre a rede de proteção e perguntas e respostas mais frequentes sobre os tipos de violência doméstica, a quem recorrer em casos de ocorrências, ações de prevenção e combate e as garantias legais para atendimento imediato e apoio integral às vítimas. A partir de setembro, a Secid pretende levar a mostra a outras unidades de serviços públicos e locais com grande circulação de público.

“A violência não tem hora para acontecer e o mais difícil nesta situação em que a mulher se sente fragilizada é romper o silêncio. A partir do momento em que ela se encoraja em dar o primeiro passo e denunciar, este pedido de ajuda será acolhido e poderá buscar apoio por diferentes caminhos”, ressalta a secretária Suélei.

Combate e prevenção

Segundo levantamento da Coordenadoria da Mulher da Secid, no primeiro semestre de 2019, a DDM registrou 751 boletins de ocorrência referentes à violência doméstica e outros 92 a crimes sexuais. Já a GCM, de janeiro a julho, prestou 160 atendimentos após o acionamento do Botão do Pânico, aplicativo para celular operante 24 horas e destinado às vítimas com medidas protetivas judiciais.

Segundo a coordenadora Ana Miragaia, a atuação da Secid na rede de proteção não se restringe apenas ao combate à violência e proteção às vítimas, mas também abrange ações de conscientização e prevenção. “Na maioria dos casos, a mulher recorre à rede de proteção quando já passou pelos vários tipos de violência ao longo de muito tempo, pois a violência física costuma ser a última. Nós queremos que ela procure por ajuda antes de chegar ao limite do sofrimento”, explica.

Uma das ações preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher é o projeto “A Marca na Rosa”, que durante o primeiro semestre promoveu rodas de conversa sobre relacionamentos abusivos com 1.768 estudantes do Ensino Médio em 28 escolas públicas de Sorocaba. A Secid pretende visitar 60 escolas até o final de 2019, localizadas em regiões que apresentam maior incidência de ocorrências de violência contra a mulher.

Conforme a coordenadora da Mulher, as rodas de conversa provocam alguns impactos imediatos nos estudantes, que sentem seguros para relatar experiências vividas por eles próprios ou pessoas próximas. Houve inclusive encaminhamentos de situações mais graves para atendimentos especializados e casos de turmas que se propuseram a multiplicar o projeto por meio de grêmios estudantis. “Notamos nos atendimentos que é comum os relacionamentos abusivos começarem no namoro, sem que nenhum dos dois perceba, situação que tende a piorar com o passar dos anos e, principalmente, após o casamento. Queremos com este bate-papo fazer os jovens refletir e abandonar atitudes naturalizadas, como o ciúme excessivo e afastamento da menina das amigas, para fazer diferente e adotar um comportamento saudável”, explica Ana Miragaia.

Serviço

Exposição “Violência contra a mulher: Quebre o ciclo!”

5 a 14 de agosto

Paço Municipal (Andar Térreo)

19 a 30 de agosto

Câmara Municipal (Salão “Salvadora Lopes Peres”)

A partir de setembro

Itinerante (programação será divulgada posteriormente)

Rede Pública de Proteção à Mulher

Coordenadoria da Mulher

A Coordenaria de Políticas para Mulheres da Secid tem por função articular, coordenar, desenvolver e acompanhar diretrizes de políticas públicas voltadas às mulheres, assim como, desenvolver projetos visando conscientizar a população, combater a discriminação por gênero, defender direitos e garantir a plena manifestação de suas capacidades.

Endereço: Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro)

Telefone: (15) 3229-3440

Delegacia de Defesa da Mulher

Atendimento policial especializado para mulheres 24 horas. A equipe da Polícia Civil é treinada a tomar as providências necessárias para auxílio à mulher e a mais breve solução das denúncias. Todas as informações são sigilosas e os sofrimentos enfrentados pelas vítimas são respeitados.

Endereço: Rua Caracas, 846, Jardim América

Telefone: (15) 3232-1417

Centro de Referência da Mulher (Cerem)

Espaço de acolhida e orientação, com atendimento psicossocial. O objetivo é proporcionar o atendimento e a sensibilização necessária para que a mulher vítima de violência supere a situação ocorrida, contribuindo para o seu fortalecimento e o resgate da cidadania. O atendimento pode ser através de encaminhamento ou de maneira espontânea, ou seja, não é necessário registrar boletim de ocorrência para passar por atendimento.

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 440, Centro

Telefone: (15) 3235-6770

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)

Órgão oficial de participação da sociedade civil no processo de elaboração, implantação, fiscalização e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. Atua no combate a todas as formas de discriminação contra a mulher e em favor da busca da realização de suas aspirações políticas, econômicas, sociais e culturais.

Endereço: Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro)

Site: cidadania.sorocaba.sp.gov.br/cmdm

Facebook: @CMDMSorocaba

Juizado da Mulher

O Poder Judiciário mantém em Sorocaba a Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, criado para julgar exclusivamente casos de violência doméstica. A concessão de Medidas Protetivas de Urgência garantem proteção à mulher e sua família de forma imediata.

Endereço: Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista

Telefone: (15) 3228-5148

Defensoria Pública

Instituição pública cuja função é oferecer aos cidadãos e cidadãs vulneráveis, de forma integral e gratuita dos direitos individuais e coletivos. Prestam orientação jurídica e defesa por meio de seus defensores públicos.

Endereço: Avenida Barão de Tatuí, 231, Jardim Vergueiro

Telefone: (15) 3231-2478

Patrulha da Paz

Parceria entre o Juizado da Mulher e a Polícia Militar, tem por finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e suas famílias. Com ações planejadas e efetivas, o objetivo é prevenir novas ações dos agressores e transmitir maior sensação de segurança às mulheres.

Guarda Civil Municipal

A GCM atua na segurança de forma preventiva e comunitária, estando capacitada para atender a mulher vítima de violência e encaminhar as ocorrências para serviços especializados sempre que necessário. Ligue 153: atendimento 24 horas.

Botão do Pânico

Sorocaba é uma das primeiras cidades do Brasil a contar com o Botão do Pânico, aplicativo para celular de proteção às vítimas de violência doméstica (sistemas Android e IOS), usado para acionar a Guarda Civil Municipal em situações de ameaça. Para ser inserida no programa, a mulher precisa formalizar denúncia contra o agressor e obter na Justiça a medida protetiva de urgência.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Atendem a famílias e pessoas que vivem algum tipo de violência, abandono, negligência e tiveram seus direitos desrespeitados. O trabalho do Creas é realizado por assistentes sociais, psicólogos, agentes sociais, terapeutas ocupacionais, dentre outros profissionais.

Creas Norte: (15) 3233-5319

Creas Oeste: (15) 3211-5070

Creas Sul/Leste: (15) 3219-1926

Unidades Básicas de Saúde

Porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), as 32 UBSs de Sorocaba também oferecem apoio à rede pública de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Após os serviços de saúde necessários, as unidades encaminham os casos aos demais órgãos para atendimentos especializados.

CIM Mulher – Casa Abrigo

Associação com finalidade de dar apoio, orientação e acolhimento provisório, para mulheres acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.

Telefone: (15) 9-9163-6238

Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica (Cerav)

Idealizado para a recuperação e conscientização de agressores, oferece aos agressores de violência doméstica suporte pedagógico de restauração social com a finalidade de prevenir que o agressor volte a cometer agressões em novas relações.

Telefone: (15) 3342-6997

Disque Denúncia 180

Central de atendimento à mulher. Não só a vítima pode denunciar casos de agressão contra a mulher, pessoas próximas ou até desconhecidos também podem utilizar esse canal para denunciar casos de violência contra a mulher. Ligação anônima, gratuita e disponível 24 horas.