Site e redes sociais oficiais da Prefeitura se adaptam às regras eleitorais para 2024

Lei nº 9.504/97 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/TSE

A partir dos três meses que antecedem as eleições de outubro, as publicações no Facebook, Instagram e outras redes sociais da Prefeitura de Itu serão suspensas. Essa medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que visa restringir a divulgação de conteúdos institucionais nesse período. A suspensão se estenderá até 6 de outubro de 2024 até 6 de outubro.

Essa restrição tem como objetivo garantir a transparência e a equidade do processo eleitoral, assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições durante a campanha. Apesar da suspensão nas redes sociais, o portal oficial da Prefeitura continuará ativo, oferecendo diversos serviços essenciais à população, como:

Após as eleições, as redes sociais e o portal da Prefeitura terão seus conteúdos jornalísticos e propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas estabelecidas pela legislação vigente.