Sistema Municipal de Esporte e Lazer é instituído e consolida política pública para o setor

A Lei garante segurança jurídica e continuidade às ações do setor, de forma permanente
Foto: Arquivo Eliandro Figueira - GP/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba deu um passo histórico para o fortalecimento do esporte e do lazer no município com a sanção da Lei nº 8.420, de 12 de dezembro de 2025, que cria oficialmente o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de gestão que passam a organizar, de forma integrada e participativa, toda a política pública esportiva da cidade, em consonância com a Lei Geral do Esporte e o Sistema Nacional do Esporte.

O Sistema Municipal de Esporte e Lazer garante segurança jurídica e continuidade às ações do setor, independentemente de mudanças de gestão. A lei reconhece o esporte e o lazer como direitos sociais e define uma estrutura permanente, composta pela Secretaria Municipal de Esportes, pelo Conselho Municipal de Esporte, pelo Plano Municipal de Esporte e Lazer, além de instrumentos como conferências, audiências públicas, cadastro municipal e política de financiamento. A iniciativa assegura planejamento de longo prazo, transparência e ampla participação da sociedade civil.

Para o prefeito Dr. Custódio Tavares, a sanção da lei representa um marco institucional para Indaiatuba. “Estamos consolidando uma política pública de Estado, que organiza o esporte de forma responsável, democrática e alinhada à legislação nacional. Essa lei cria bases sólidas para que o esporte continue sendo uma ferramenta de inclusão social, saúde, educação e desenvolvimento humano, hoje e no futuro”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Esportes, Marcos Antônio de Moraes, o Marquinhos, reforçou a importância estratégica da nova legislação. “É uma grande conquista para o esporte de Indaiatuba. Com o sistema municipal instituído, passamos a ter diretrizes claras, planejamento estruturado e mecanismos permanentes, como o Plano Municipal de Esporte, as conferências e as audiências públicas. Isso garante que o esporte da cidade seja organizado, participativo e orientado por critérios técnicos, independentemente de quem esteja à frente da gestão”, afirmou.

A lei também define os níveis de atuação esportiva no município, formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida, assegurando ações que vão desde a iniciação e alfabetização esportiva até o alto rendimento e a promoção da atividade física ao longo de toda a vida. Além disso, o sistema fortalece o financiamento do setor, com articulação de recursos públicos e privados, e valoriza o papel das entidades esportivas por meio de instrumentos como o Alvará Desportivo.

Com a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer, Indaiatuba passa a contar com um modelo moderno de gestão esportiva, baseado em planejamento, participação social e continuidade das políticas públicas, reafirmando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população.