Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Fogos de artifício em casas noturnas

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 69/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos em boates, teatros, clubes, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.

Diocese de Limeira

O projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a outorgar à Diocese de Limeira concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

Medalha “São Francisco de Assis”

O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que concede medalha “São Francisco de Assis” à médica veterinária Itsue Okino pelos relevantes serviços profissionais e sociais prestados ao município, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

Parecer pela inconstitucionalidade

Foi rejeitado com nove votos contrários, oito favoráveis e duas ausências, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projeto de Lei nº 70/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Americana.

Novas vagas para taxistas

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera a Lei Municipal nº 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis. A propositura cria novas vagas para taxistas na cidade - dos atuais dois mil habitantes a cada táxi, passaria a vigorar a proporção de um veículo por 1,8 mil moradores.

Semana do Idoso

O projeto de Lei nº 50/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana do Idoso” no calendário oficial de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Colorado Esporte Clube

O projeto de Lei nº 58/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que declara de utilidade pública municipal o Colorado Esporte Clube, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Alteração de Lei

O projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que acrescenta dispositivos às Leis Municipais nº 4.419/2006, e nº 4.515/2007, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e três contrários em segunda discussão.

Adiados

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV) o projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que tenham deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições.

O projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em ruas em calçadas, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.

O projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Alpha Brasil”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.

O projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Americana a concessão de uso de imóvel público que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

O projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a criação do programa “Saúde com Educação”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e similares afixarem, em local visível, lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

O projeto de Lei nº 68/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do cardápio em Braille pelos estabelecimentos que especifica, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

Assessoria de Comunicação