Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que inclui na Constituição Federal a definição da educação como “vetor de progresso do país”. A proposta recebeu 57 votos favoráveis no primeiro turno e 55 no segundo, sem votos contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), altera o artigo 205 da Constituição para reforçar a educação não apenas como um direito fundamental, mas como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Segundo o autor, a medida representa um compromisso com o futuro e uma declaração de que o avanço do país depende diretamente da valorização da educação em todos os seus níveis.“A educação é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e um investimento no capital humano brasileiro”, afirmou Confúcio durante a votação.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a nova redação constitucional poderá estimular um maior comprometimento da sociedade com a busca por uma educação pública de qualidade.

A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2023. Para que a PEC entre em vigor, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.

Nova redação do artigo 205 da Constituição, caso a PEC seja promulgada. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”