Seminário de Igualdade e Assistência vai tratar do Marco Regulatório

“Parcerias Entre Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil”
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (Sias), realizará no dia 31 de janeiro, das 8h às 13h30, o 1º Seminário de Igualdade e Assistência Social, que terá como tema central “Parcerias Entre Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil”. Voltado aos secretários municiais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) e às organizações sociais que atuam no município, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (TMTV), no Alto da Boa Vista.

O encontro, que conta com apoio do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS), da PUC-SP, faz parte de uma agenda de diversos encontros organizados pela Sias, que acontecerão durante o ano e que possuem o intuito de aproximar as organizações da Sociedade Civil dos profissionais renomados na área, além de proporcionar momentos de troca de conhecimento e compartilhamento de experiências.

Na ocasião, a advogada e membro do NEATS, Ana Luísa Ferreira Pinto, vai falar sobre “Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): Aspectos Gerais do novo regime jurídico de parcerias entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil”. A palestrante foi supervisora geral de Parcerias da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo (2016/2017) e participou ativamente da adequação das normas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo e da revisão do decreto municipal de Belo Horizonte para implementação da Lei 13.019/2014.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil alterou o modo como as ações sociais, parcerias e prestações de contas devem ser realizadas e buscou proteger as organizações no que diz respeito a novas diretrizes para a realização de atividades de interesse público em diversas áreas. No mesmo dia, a Sias apresentará o Manual de Repasses Públicos ao Terceiro Setor.

O Teatro Municipal Teotônio Vilela está localizado na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, no Alto da Boa Vista. Outras informações podem ser obtidas com a Secretaria de Igualdade e Assistência Social pelo telefone (15) 3219.1920.