Secretaria de Habitação se reúne com moradores dos jardins Casa Verde e Fantinatti

Na última quinta-feira, dia 12 de dezembro, membros da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de Sumaré reuniram-se com moradores dos jardins Casa Verde e Fantinatti, que ficam na região do Matão. O objetivo da reunião, que ocorreu no CCTI (Centro de Convivência da Terceira Idade), foi informar aos moradores sobre o processo de regularização fundiária do Jardim Casa Verde, além de explicar como será feita a remoção e reassentamento graduais de 190 famílias dos dois locais que, atualmente, ocupam áreas irregulares.

Cerca de 80% dos moradores dos bairros compareceram à reunião. A pasta entrará em contato com os ausentes para informar sobre os assuntos discutidos no encontro. No final do encontro, todas as famílias manifestaram-se favoravelmente ao reassentamento para unidades habitacionais.

No Jardim Casa Verde há, atualmente, 224 famílias, sendo que 42 estão em APP (Área de Preservação Permanente) e serão, necessariamente, removidas do local. O restante terá a posse do imóvel regularizada. Já no Fantinatti, o número estimado de famílias está em 148, e todas precisarão ser retiradas da área, que é pública, e reassentadas.

“Não vamos deixar estas pessoas desamparadas. Elas serão removidas para o Residencial Jardim das Estâncias, que está sendo construído no Matão (uma parceria da Prefeitura com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal)”, explicou a secretária de Habitação, Geralda Magalhães, que esteve presente na reunião desta quinta-feira. As novas unidades habitacionais populares devem ser entregues ainda em 2014, em duas etapas, contemplando 2,4 mil famílias de baixa renda já anteriormente cadastradas no Município.

“A próxima ação da Secretaria será um atendimento individual e exclusiva de cada família beneficiadas, com data e horário marcados, para a entrega dos documentos com os quais elas serão incluídas no Cadastro Único federal e a partir dos quais serão montados os processos para análise da Caixa Econômica Federal”, afirmou a superintendente de Projetos Sociais da pasta, Debora Araujo.

Na sequencia, serão realizadas reuniões periódicas com os beneficiados pelo Programa Municipal de Habitação Social, cuja “demanda” (a lista completa de famílias reassentadas) está sendo definida pela equipe técnica da Secretaria Municipal.

“O objetivo da reunião foi explicar aos moradores que as famílias que serão removidas serão contempladas com as unidades habitacionais no Jardim das Estâncias, e que elas irão compor a nova demanda juntamente com as famílias do Zumbi dos Palmares e moradores que estão no Programa Auxílio Moradia da Prefeitura”, completou superintendente de Projetos Habitacionais Carolina Baracat Lazinho.

CASA VERDE

O assentamento Casa Verde encontra-se inserido em uma área particular, de propriedade da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Barcelona, Santa Rosa, Paraíso I e II, Parque Regina e Jardim Fantinatti. As demarcações irregulares de lotes e aberturas de ruas foram iniciadas em 1997. Agora, o processo de regularização fundiária será viabilizado por meio do Programa Cidade Legal, parceria da Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo.

No momento, o projeto urbanístico está sendo avaliado pelo Município e, depois, deverá ser aprovado também pelo Estado, que emitirá a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental. Os recursos que serão usados para realizar obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e rede coletora, ainda serão discutidos com a Sociedade Amigos de Bairro, por se tratar de uma área particular.

No Jardim Fantinatti, que existe há cerca de 30 anos, não há possibilidade de regularização, já que as cerca de 148 famílias ocupam uma área pública. Após o reassentamento das famílias para o Residencial Jardim das Estâncias, o espaço público será devolvido à comunidade, podendo ser transformado em uma área de lazer.

REGULARIZAÇÃO

Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), existem cerca de 70 áreas públicas e privadas ocupadas irregularmente por habitações precárias em Sumaré, sendo que algumas permitem a fixação dos moradores nos próprios locais, enquanto outras exigem remoção total (o “reassentamento”). Todas as ocupações e invasões são anteriores a 2013. A mais recente, de 2012, é a “Vila Soma”.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, qualquer decisão é tomada mediante um estudo técnico, cumprindo a legislação. As ocupações irregulares em áreas públicas, normalmente, ocorrem em praças (áreas institucionais destinadas ao lazer), às margens de córregos e em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Atualmente, cinco desses locais estão passando por regularização fundiária: Jd. Nossa Senhora Conceição II, Jd. Irmã Davina, Jd. Vitória, Jardim Bom Retira e Jardim Aclimação. A previsão é que, até o final do mandato da prefeita Cristina Carrara, outras áreas, onde vivem mais de 1.600 famílias, sejam regularizadas por meio do Programa “Cidade Legal”, o que trará infraestrutura adequada aos locais.

Em todos os locais públicos de onde são removidas famílias, a Prefeitura realiza em seguida a limpeza gradual e a recomposição da mata ciliar, de modo que se impeçam as “reinvasões” destas áreas.