Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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A Prefeitura de Indaiatuba disponibilizou o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. O documento ficará disponível do site da Prefeitura até o dia 31 de maio. O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar e aperfeiçoar os programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município.

Para dar sua contribuição basta acessar o formulário eletrônico através do link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/ e preencher alguns dados pessoais. Cada munícipe poderá selecionar três áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal. Dentre os assuntos escolhidos, ainda será indicada duas ações que considera prioritárias. Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Queremos que a população participe do planejamento do nosso município para os próximos anos e este é o momento certo para isso. O Plano Plurianual norteará o planejamento orçamentário do município para os próximos quatro anos, através da edição anual da LDO e da LOA, e é muito importante o envolvimento dos munícipes neste processo”, explica o prefeito de Indaiatuba, Custódio Tavares.

 As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento estratégico e orçamentário, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

As audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).