Publicado em 19/10/2023 às 10h08 Indaiatuba Política
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Agora é lei! As mulheres terão garantido o direito de permanecer com um acompanhante durante consultas médicas, exames e qualquer procedimento clínico, no Estado de São Paulo. O projeto do deputado estadual Rogério Nogueira foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e entrará em vigor, tanto no atendimento pelo SUS, quanto na rede particular.
A Lei 17.803/23 determina que o acompanhante seja de livre escolha da paciente. A solicitação poderá ser verbal ou por escrito e deve ser registrada pela recepção da clínica ou hospital, que ainda deve ter cartazes informando o direito.
“Considero esse um grande avanço em políticas públicas de proteção à mulher. Infelizmente é comum vermos notícias estarrecedoras de abusos cometidos durante os atendimentos, sobretudo em casos de sedação”, enfatiza o deputado. “Por isso, ter uma pessoa de confiança ao seu lado, proporciona maior segurança.”
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