Saae amplia tarifa social para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade

Cadastro será automático para os inscritos no CadÚnico ou poderá ser solicitado pelos interessados

Publicado em 11/12/2024 às 12h06 Indaiatuba Serviços

Foto: Divulgação

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) vai ampliar os critérios da Tarifa Social, seguindo a Resolução ARES-PCJ Nº 592, de 10 de dezembro de 2024. A iniciativa tem como objetivo beneficiar famílias vulneráveis com descontos progressivos nos serviços de água e esgoto.

Agora, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem se qualificar para o benefício. Para consumos de até 15 m³ de água por mês, o desconto será de, no mínimo, 50%. Já para consumos entre 15 m³ e 20 m³, o abatimento será de 25%. Acima desse volume, o valor excedente será cobrado integralmente.

O cadastro será automático para os inscritos no CadÚnico ou poderá ser solicitado pelos interessados. A Agência Reguladora ARES-PCJ também permite que prestadores de serviço ampliem os critérios de acesso, desde que informem a agência. A análise das famílias será baseada na renda per capita de até meio salário mínimo, garantindo que o programa atenda aos que mais necessitem.

Atualmente, o Saae beneficia 562 famílias vulneráveis com descontos entre 25% e 50%, além de isentar 233 famílias do pagamento da tarifa em casos de doenças graves, conforme a Lei nº 4754/2005. Todos os dados dos usuários são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para mais informações acesse o link: https://saae.sp.gov.br/tarifa-social-e-isencao/

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