Roubo de cabos de eletricidade, telefonia e internet tem pena aumentada

PL 4.997/2019 impõe penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto

Publicado em 18/08/2023 às 16h00 Indaiatuba Cidades

PL 4.997/2019 impõe penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto
Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados no fornecimento de energia elétrica, telefonia ou transmissão de dados.

O projeto de Lei, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), impõe penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto; aumenta em um terço até a metade a pena imposta no caso de roubo, que pelo Código Penal inicialmente deve ser entre 4 a 10 anos de reclusão; e determina penas mais graves à receptação desses itens.

O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou o impacto social que a disseminação do furto e do roubo de fios e cabos de eletricidade, telefonia e internet tem causado. Ele incluiu, como relator, o endurecimento das penas de receptação dos materiais furtados. Outra emenda determina sanções penais e administrativas para empresas concessionárias e dirigentes que usarem, em suas atividades, equipamentos obtidos por meio criminoso. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.