Reinaldo e Núncio obtém liberdade provisória

O prefeito afastado de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), e o ex-secretário de Administração e ex-presidente da Câmara, Núncio Lobo Costa, obtiveram liberdade através de habeas corpus e deixaram a prisão.

Nogueira deixou o presídio de Tremembé na sexta-feira, dia 2, e Núncio saiu na segunda, dia 5.

Os dois foram presos no dia 25 de novembro acusados de usar o cargo público para conseguir benefício próprio. 

A prisão faz parte de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP).

O advogado de Núncio, Raimundo Barbosa, considerou que a prisão havia sido arbitrária e que ele responderá o processo em liberdade. A defesa do prefeito afastado também se manifestou na época da prisão afirmando que "a prisão foi injusta e que o prefeito é inocente conforme ampla documentação que será levada ao processo".

Em Campinas, antes de ser transferido para Tremembé, Nogueira disse que a denúncia "tem que ser apurada". Previamente, o MP pediu que Nogueira e Núncio fossem afastados e no dia 25 de outubro a liminar foi concedida. 

Uma quantia em dinheiro, não divulgada, e documentos também foram apreendidos. O crime de concussão foi atribuído, pela Procuradoria, ao prefeito em coautoria com Costa. Eles têm 15 dias para recorrer.

De acordo com o processo judicial, a prisão teve fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código Penal, que preveem "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa" e a prisão preventiva, por ser crime que prevê pena máxima superior a quatro anos.

Afastamento 
Nogueira está afastado desde maio, quando pediu férias para cuidar de assuntos pessoais. Duas semanas depois, quando o vice-prefeito, Antonio Carlos Pinheiro, pediu férias, Nogueira suspendeu o recesso e esperou ele voltar para se afastar novamente, para não voltar mais.

A Câmara aprovou outro pedido de férias e o prazo terminou exatamente na época do afastamento pedido pelo MP.

No dia 23 de junho, Nogueira foi preso por suspeita de participar de um esquema de fraude em desapropriações de terrenos e lavagem de dinheiro. Ele ficou em Campinas por uma noite e depois levado à Tremembé - de onde saiu 49 dias depois por um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em outubro de 2015, o Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam pelo menos R$ 1,5 milhão – entre cédulas da moeda nacional, dólares e euros – na casa de Nogueira. Além desse dinheiro, também foram encontrados R$ 400 mil na sede do Executivo. Na época, o MP já investigava o esquema de fraude em desapropriação de imóveis.