Quinze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quinze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas próximas semanas.

Uso de capacete em postos de combustíveis

Foi aprovado com nove votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade a postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais e industriais de pintar faixa da cor verde delimitando acesso de condutores portando capacete.

Meia jornada para servidores públicos com deficiência

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 130/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física, visual, auditiva e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições.

Retirada de veículos abandonados

O projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Concessão de uso de imóvel

O projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira - Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 19 votos favoráveis em primeira discussão.

Alteração de Lei

O projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.217/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito de uso de imóvel de propriedade do município à Associação de Equoterapia de Americana (Aequotam), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Programa “Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda”

O projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar termo de adesão ao programa de responsabilidade pós-consumo de embalagens “Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda” foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Título de cidadão americanense

O projeto de Decreto Legislativo nº 36/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede título de cidadão americanense ao fotógrafo Juarez Santos Godoy, foi aprovado com 19 votos favoráveis em discussão única.

Denominações

Foram aprovados por unanimidade em primeira discussão os seguintes projetos de lei que tratam de denominação de vias e logradouros públicos:

Projeto de Lei nº 137/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Ernesto Pavan a praça pública localizada na Rua Pamplona, no bairro Jardim Bertoni.

Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Alzira Soares de Barros Miletta a rua localizada na Q-0035 no bairro Belvedere.

Projeto de Lei nº 139/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Sidnei Zaoral a praça pública localizada na Rua Pedro Muller, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Projeto de Lei nº 140/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Ary Miletta a rua localizada na Q-0035 no bairro Belvedere.

Projeto de Lei nº 141/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Dr. Sidouglas José Ferreira Leite a praça pública localizada na Avenida da Amizade, no bairro Jardim Bazanelli.

Alteração de Lei

O projeto de Lei nº 132/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.056/2010, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o credenciamento de clínicas de reabilitação de dependentes químicos, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Convênios com o Tribunal Regional do Trabalho

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 134/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Varas do Trabalho de Americana.

Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 135/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Adiados

O projeto de Resolução nº 6/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.

Também foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Resolução nº 7/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.

O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.

O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.