Quais são os direitos dos pacientes renais crônicos?

Os pacientes com doenças graves têm uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira, mas nem sempre essas pessoas conhecem e exercem esses direitos. Alguns deles estão colocados de forma explícita, em leis que incluem na definição dos beneficiados os portadores de nefropatia grave. Outras, no entanto, são mais genéricas e dão margem a dúvidas ou acabam tendo de ser mediadas pela Justiça para ter efeito. Há ainda leis que não tratam especificamente do renal crônico, mas podem beneficiar pacientes com insuficiência nos rins que sejam portadores de outras doenças associadas, como a diabetes ou problemas ósseos.

            “O acesso a medicamentos e tratamento gratuito já são amplamente conhecidos, embora nem sempre atendidos, mas muitos pacientes renais crônicos não sabem, por exemplo, que têm direito à isenção de IPI para compra de carro e do Imposto de Renda, entre vários outros benefícios”, afirma a assistente social Tânia Regina Sibinelli, da Renal Quality, de Jundiaí.

            Entre as leis que podem gerar dúvidas, estão aquelas que tratam dos deficientes, pessoas com necessidades especiais ou que tenham algum tipo de limitação. Ainda não existe legislação que enquadre o doente renal crônico como alguém com deficiência, uma demanda defendida por várias entidades, entre elas a Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (Farbra). “Essa condição, no entanto, tem sido aceita em várias decisões judiciais, garantindo os mesmos direitos”, afirma Tânia.

            Um paciente que faz hemodiálise e passou por cirurgia para a colocação de fístula, por exemplo, pode pleitear a isenção do IPI para a compra de carro. A fístula é um acesso permanente para a circulação do sangue entre o corpo e a máquina de diálise, geralmente colocada no braço. O paciente deve evitar esforço para que não se rompa e, assim, fica com a mobilidade reduzida, necessitando um veículo com direção hidráulica e câmbio automático.

            “O nosso papel como assistentes sociais é esclarecer os pacientes, ouvir, entender suas necessidades e ajudá-los, dando informações, suporte e encaminhamento para que tenham seus direitos atendidos”, afirma Tânia. A própria presença de um assistente social nas unidades de tratamento de doentes renais, lembra, é um direito desses pacientes, estabelecida em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

ALGUNS DIREITOS DO DOENTE RENAL CRÔNICO

Acesso a medicamentos e tratamentos

Os doentes renais crônicos têm o direito de receber gratuitamente medicamentos considerados excepcionais, como a eritropoietina e o ferro venoso, entre outros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso, é preciso fazer o Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovar ter a doença crônica e apresentar a receita médica, mesmo que tenha sido prescrita por médico particular e que não atenda pelo SUS. Segundo lei federal, o renal crônico também tem direito de realizar gratuitamente seu tratamento de diálise ou o transplante de rim.

Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma e pensão

Esse benefício está previsto no artigo 6º da Lei nº 11.952 para os portadores de diversas doenças, incluindo a nefropatia grave.  Para ter direito à isenção, a pessoa não pode estar trabalhando em uma empresa ou como autônomo, mesmo que já esteja aposentada.  O benefício deve ser solicitado por escrito e depende da apresentação de documentos que comprovem ter a doença e de laudo pericial para ser concedido.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Podem solicitar o benefício os pacientes renais que estejam incapacitados para o trabalho por causa da doença por um período superior a 15 dias, desde que sejam segurados da Previdência Social (INSS). O pedido deve ser feito em uma das unidades do INSS e será analisado após perícia médica. O auxílio-doença pode ser renovado ou suspenso de acordo com avaliação pericial feita periodicamente. Caso os peritos médicos constatem a impossibilidade do segurado voltar ao trabalho definitivamente, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Saque do FGTS e do PIS

A Lei do FGTS (nº 8.036/1990) prevê que pessoas com câncer, portadores do vírus HIV ou em estágio terminal por doença grave possam movimentar recursos do fundo. A lista de situações em que os saques são permitidos não incluem textualmente os renais crônicos e seus dependentes. Uma lei neste sentido chegou a ser proposta no Congresso, mas acabou arquivada em 31 de janeiro deste ano. Decisões na Justiça, porém, têm garantido o benefício a pacientes em hemodiálise e transplantados, e essas pessoas podem entrar com uma ação judicial caso a CEF se recuse a liberar o saldo do FGTS ou do PIS.

Isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF para compras de carro

Para solicitar as isenções, é necessário comprovar por laudo médico e exames ter alguma deficiência que impeça de dirigir carros comuns. É o caso de quem precisa de alguns itens especiais, como câmbio automático, direção hidráulica, acelerador manual ou em posição invertida, entre outros. As regras para cada imposto variam e o interessado pode optar se quer solicitar apenas a isenção do IPI (o primeiro que deve ser solicitado) ou mais benefícios. O veículo comprado com isenção de IPI só poderá ser vendido após dois anos da data da compra pelo beneficiado. No caso do ICMS, esse prazo aumenta para quatro anos e o valor de tabela do carro deve ser de, no máximo, R$ 70 mil. A isenção total do IOF só é concedida para veículos com até 127 cavalos e se o valor financiado for maior que 70% do preço de veículo. Já a isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo de propriedade do interessado.

Transporte gratuito

Os doentes renais crônicos têm direito a realizar gratuitamente viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem, desde que comprovem sua condição e tenham renda mensal familiar de até um salário mínimo por pessoa. A adesão ao programa do governo federal Passe Livre pode ser feito pela internet ou pelos Correios. Em Jundiaí, a gratuidade no transporte coletivo é concedida para pessoas com deficiência ou doença crônica grave que tenham renda familiar igual ou menor que um salário mínimo por pessoa. A concessão é feita com a apresentação de laudo médico e deve ser solicitada na Transurb.

Renda mensal vitalícia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e garante o recebimento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que estejam incapacitadas para o trabalho, independentemente da idade. Para ter direito, é preciso passar por avaliação médica e a renda familiar deve ser menor que 1/4 do valor do salário mínimo por pessoa. Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter acesso ao BPC. Os beneficiados, no entanto, não podem acumular benefícios da Previdência Social, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão. O BPC também não paga o 13º salário nem garante pensão por morte aos dependentes.

Sobre a Renal Quality

Resultado da união dos institutos de Nefrologia de Brasília (Ineb) e de Campinas (INC), a Renal Quality, inaugurada em Jundiaí em março de 2017, é referência para o atendimento a pacientes renais crônicos na cidade e região. O centro de nefrologia também é referência em atendimento humanizado, a exemplo do padrão estabelecido pelo INC em seus mais de 25 anos de atividade em Campinas, e está disponível aos renais crônicos para a realização de hemodiálise com equipamentos de última geração. Além disso, faz a prescrição de sessões de hemodiálise individualizadas, de acordo com a necessidade de cada paciente. Localizada no Edifício Uffizi Business & Medical Center, à Rua Anchieta, 204, Vila Boaventura, a Renal Quality está estrategicamente sediada próxima a serviços de saúde, como hospitais e clínicas de exames laboratoriais e de imagem. São 700m² divididos entre consultórios, área de hemodiálise e setor administrativo.