Projeto propõe reserva de 20% das vagas em cargos públicos para pessoas negras em Salto

Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova regra

Publicado em 30/04/2025 às 21h03 Salto Política

Foto: Divulgação

Os vereadores Chell Oliveira (PT) e Dra. Grazi (PSB) apresentaram um projeto de lei que propõe a reserva de, no mínimo, 20% das vagas em cargos públicos para pessoas negras e/ou afrodescendentes em Salto.

A proposta, segundo os autores, segue os princípios da Lei Federal 12.990/2014, que instituiu cotas raciais no serviço público federal. Para os vereadores, a medida representa um importante avanço no combate ao racismo estrutural e institucional, historicamente responsável pela exclusão da população negra dos espaços de poder e decisão. “Ao assegurar a reserva de vagas, o município cumpre seu papel de promover a igualdade material e combater todas as formas de discriminação”, destacaram Chell e Grazi.

Os parlamentares também citaram exemplos de cidades que já implementaram legislações semelhantes, como Campinas, Sorocaba e Limeira — esta última com uma lei considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto tramita agora nas comissões internas da Câmara e deve ser levado ao plenário nas próximas semanas. Caso aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova regra, que passará a valer para os próximos concursos públicos realizados no município.