Projeto prevê multa por falta de carrinhos adaptados em supermercados

Lucas Mantovani

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Uma lei aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores de Indaiatuba abre caminho para que os supermercados se tornem mais inclusivos, democráticos e adaptados para todos. O projeto de lei nº 91/2022 foi aprovado por unanimidade e obriga supermercados e similares a disponibilizarem ao menos 5% dos carrinhos de compras com adaptações para uso de pessoas com deficiência (PCDs)

Segundo o autor, Leandro Pinto (União), o projeto foi baseado em outras cidades que já vêm realizando um trabalho parecido. “Existem mercados que já possuem consciência com relação à importância da acessibilidade de todos. Muitas pessoas com deficiência encontram dificuldade em fazer suas compras nos supermercados, cabendo a nós legisladores encontrar e propor saídas para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, comentou durante a sessão.

Em caso de descumprimento das medidas, há uma série de ações punitivas previstas. Para a primeira autuação da fiscalização municipal, uma advertência será aplicada. A seguir, serão impostas sanções administrativas: multa de R$ 1 mil por carrinho de compra não adaptado; caso não haja solução, multa de R$ 2 mil, por reincidência; suspensão das atividades por até 30 dias em nova reincidência e cancelamento definitivo do Alvará de Licença, no caso de descumprimento das determinações anteriores e nova infração.

O projeto de lei deve retornar na próxima sessão para segunda votação e, em caso de aprovação, será remetido para a sanção do prefeito Nilson Gaspar (MDB).