Projeto em discussão no Senado proíbe despejos e desocupações na pandemia

Eloy de Oliveira
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O Senado discute nos próximos dias projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que proíbe despejo e desocupação de imóveis, cujos locatários tenham sido afetados pela pandemia.

Se aprovado, o texto suspende as decisões judiciais sobre o assunto até 31 de dezembro de 2021 e retroage, mudando todas as decisões tomadas a partir de 20 de março de 2020.

Os autores da proposta, deputados André Janones (Avante – MG), Natália Bonavides (PT -RN) e Professora Rosa Neide (PT – MT), afirmam que a ideia é proteger os mais humildes.

Valores restritos

A abrangência do projeto está restrita aos aluguéis de até R$ 600 para imóveis residenciais e até R$ 1,2 mil para imóveis comerciais e exclui os imóveis que sejam únicos do locador.

Estão sob a ação do projeto todos os imóveis privados e públicos, urbanos e rurais e que estejam sendo utilizados para a moradia ou para a produção de forma unitária ou coletiva.

O texto considera como beneficiários principalmente indivíduos, famílias ou comunidades, povos indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos ribeirinhos.

Desestabilização

A delegada do Crecisp (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo), subsede Indaiatuba, Elaine Branco, diz que ainda não tomou conhecimento completo do projeto.

Corretores ouvidos pelo Mais Expressão revelaram preocupação com a decisão, sobretudo pelo fato de a ação do projeto retroagir a decisões desde 20 de março.

O presidente da Comissão de Shoppings Centers da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Campinas, Gustavo Maggioni, diz que a decisão vai gerar insegurança jurídica.

Desnecessário

Para o presidente da comissão, o projeto não poderia retroagir a decisões já tomadas. Isto causará transtornos desnecessários para uma grande parcela da população, segundo ele.

Por causa do valor dos aluguéis considerados, o projeto não afetará os shoppings centers, onde os aluguéis são mais elevados que R$ 1,2 mil mensais, mas pequenos serão pegos.