Projeto de lei estabelece às mulheres acompanhante durante as consultas

Silene Carvalini quer evitar episódios de violência sexual durante os atendimentos de saúde

Publicado em 30/03/2023 às 11h07 Indaiatuba Política

Projeto de lei autoriza as mulheres a ter acompanhantes durante as consultas médicas
Foto: Divulgação

A Câmara aprovou ontem (27), em primeira votação, projeto de lei da vereadora Silene Carvalini (PP) que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.

O projeto estabelece que o direito deverá ser exercido exclusivamente pela beneficiária, por meio de solicitação verbal ou escrita ao setor de recepção do estabelecimento.

Silene apresentou como justificativa à proposta os inúmeros casos de violência sexual durante procedimentos de saúde, sobretudo nos ginecológicos, registrados no País nos últimos anos. “Infelizmente, os episódios de violência, abuso ou importunação sexual têm se avolumado de maneira assustadora no Brasil, e precisamos instituir medidas legais que coíbam a ação dos maus profissionais de saúde”, ressaltou a parlamentar.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores e, a seguir, sancionada pelo prefeito.

O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk (MDB) adiantou que o projeto entrará na ordem do dia na segunda-feira, dia 3. “Faremos de tudo para que essa importante lei passe a vigorar em Indaiatuba o quanto antes”, reforçou.

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