Projeto cria cadastro municipal para mapear atípicos e familiares

Gustavo e Prof. Sérgio com Marcela e Amanda do Centro TEA Paulista
Foto: Divulgação

Por: Fábio Alexandre 

Aprovado em segunda votação na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Muincipal na última segunda-feira, 15 de abril, o projeto de lei 21/2026. de autoria do Prof. José Sergio José Teixeira, institui o Cadastro Municipal de Pais, Mães e Responsáveis Legais Atípicos com o intuito não apenas de trazer estatísticas mais precisas, mas também facilitar o acesso a políticas públicas inclusivas e integradas. 
“O que existe hoje é o acesso aos dados dos pais de crianças matriculadas nas escolas. Criamos este projeto de lei após uma visita ao Centro TEA Paulista, em São Paulo, e observamos atenção e atendimento, que incluía até suporte jurídico às famílias”, conta o vereador. “Me encantei e vimos que era o momento de criar isso em Indaiatuba”. 
O projeto destaca que considera-se mãe, pai ou responsável legal atípico a pessoa que detenha guarda, tutela ou responsabilidade legal por indivíduo com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome, doença rara ou outra condição que exija cuidados contínuos, permanentes ou específicos. 
O Cadastro terá como objetivo promover o mapeamento das famílias atípicas no município; facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social, educação e apoio psicológico; subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas e integradas; e estabelecer canal permanente de comunicação entre o Poder Público e as famílias cadastradas.
“Embora o município já disponha de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação, verificamos, a partir do diálogo com essas famílias, a dificuldade de acesso integrado às informações e aos serviços públicos, bem como a ausência de um canal institucional permanente de comunicação entre o Poder Público e esse público específico”, destaca o vereador. 
Segundo o vereador, tais informações serão essenciais para definir os próximos passos. “Com os dados em mãos podemos mapear a cidade, saber onde os casos se concentram, onde é preciso intensificar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde”, explica. “Isso vai ajudar em todos os setores, tanto na Educação quanto na Saúde e Esporte, promovendo uma verdadeira inclusão”.  
O cuidado se estende aos familiares. “É claro que precisamos cuidar de crianças, jovens e adolescentes atípicos, mas não podemos esquecer de seus pais”, enfatiza o vereador. “Eles também precisam de muita atenção e de uma rede de apoio com tratamento psicólogico e terapêutico. Isso é fundamental”. 
Sérgio destaca que o número de casos segue aumentando significativamente. “Tudo tem influenciado. A exposição exarcebada à tecnologia, alimentação, poluição sonora e atmosférica. Precisamos estar atentos”. O projeto segue para sanção do prefeito e tem 90 dias para entrar em vigor.