Programa regulariza imóveis de 43 famílias em Indaiatuba

Os atuais comandantes do processo de regularização, que receberam moção de congratulações do presidente da Câmara
Foto: Câmara de Indaiatuba

Lucas Mantovani
[email protected]

O loteamento do Buru, em Indaiatuba, foi escolhido como ponto de partida para a realização do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), criado pela Prefeitura para legalizar imóveis e dar a moradores desses locais o direito à posse definitiva do local. Ao total, 43 famílias que moram no bairro obtiveram a posse definitiva de seus imóveis com a medida.

O projeto começou a ser tocado pelo atual presidente da Câmara de Indaiatuba, Pepo Lepinsk (MDB), em sua passagem pela Secretaria de Habitação, em 2018.

“O Buru foi o passo inicial de um projeto muito mais amplo. Indaiatuba tem várias áreas com ocupações informais, e do mesmo jeito que acabamos com a habitação precária, também vamos acabar com a informalidade”, afirma.

O Reurb prevê a regularização de núcleos urbanos que se formaram de forma ilegal, sem as devidas aprovações do Poder Público. Em geral, são bairros e comunidades que se formam espontaneamente ao longo dos anos, normalmente por meio de negociações e contratos precários, sem valor jurídico.

Como não há nenhuma prova legal de que o imóvel pertence ao dono, ao longo do tempo, moradores e Poder Público começam a ter prejuízos. O proprietário do imóvel não consegue vender e nem solicitar determinados serviços públicos, como energia elétrica e entrega de correspondências. A administração municipal também fica limitada, uma vez que não enquadrar o bairro dentro de sua política de zoneamento e nem recolher os impostos pela propriedade.

Lei do Reurb

A lei do Reurb, de origem federal, prevê que só serão regularizados loteamentos irregulares constituídos até dezembro de 2016. De acordo com Pepo, os loteamentos Laranjeiras e Craviú serão os próximos a receber o mutirão de Regularização Fundiária Urbana. 

À frente do processo estão o prefeito Nilson Gaspar (MDB), o secretário da Habitação Osny Carlos Wulf, o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia Rubens Eduardo Pereira de Oliveira Junior, o engenheiro Edson José Suetake e o assessor Renato Lopo, que receberam moção de congratulações das mãos de Pepo Lepinsk no último dia 10.

Aprovado projeto que apoia vítimas de violência

O projeto de lei que institui o programa “Mulher Viva”, destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que visa a autonomia financeira, promovendo medidas para a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Indaiatuba.

Proposto pela vereadora Silene Carvalini (PP), o projeto irá mobilizar empresas que disponibilizarão vagas de trabalho, além de orientar as mulheres sobre seus direitos e incluí-las em atividades ocupacionais remuneradas e em serviços de capacitação profissional disponibilizados pelos órgãos públicos. Na próxima sessão, no dia 21, é esperada a votação em segundo turno da proposta. (LM)