Publicado em 14/01/2020 às 16h00 Itu Cidades
O Programa Itu Legal, realizado pela Prefeitura de Itu, realizou até o final de dezembro negociações de débitos com o município. Durante esse tempo foram mais de 4,2 mil atendimentos e 3777 negociações efetivadas, em um total de 18,11% de inadimplentes negociando seus débitos o que, na atual situação econômica do país, é um número expressivo.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Geórgia Ortenzi, a procura pelo Programa Itu Legal representa melhoria de atividade econômica e de geração de emprego e renda, aliada com a preocupação da população em manter seu cadastro adimplente. Isso facilita o crédito, evita formulação de protestos, negativações ou execuções fiscais, que trazem grandes transtornos à população em geral, mas que infelizmente são inevitáveis a fim de dar cumprimento à legislação vigente.
Das negociações realizadas mais de 1,5 mil foram efetivadas à vista, os demais preferiram o parcelamento. Ainda de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças as negociações mais procuradas foram com débitos de origem imobiliária (IPTU) e mobiliária (ISS).
“O Programa Itu Legal foi disponibilizado com o intuito de atenuar os persistentes efeitos recessivos da crise econômica que se abate sobre o país. Tal crise provocou e ainda provoca a queda nos níveis de atividade econômica e de geração de emprego e renda, e, em consequência, afeta a capacidade das empresas, das famílias e dos contribuintes individuais de honrarem suas obrigações, inclusive com Município“, comentou Geórgia.
O programa abrangeu os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, assim como aqueles inscritos na dívida ativa referentes a 2019. Os munícipes interessando em aderir ao “Itu Legal” tiveram até o dia 31 de dezembro de 2019 para fazerem o requerimento solicitando a renegociação da dívida, parcelado ou à vista.
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