Procon orienta sobre diferenças entre compras com cartão ou dinheiro

A Medida Provisória que autoriza a cobrança diferenciada para pagamentos com cartão ou dinheiro ainda gera dúvidas. Diante dos questionamentos, o Procon está orientando os consumidores sobre como proceder.

De acordo com a lei, sancionada no final de junho após aprovação do texto pelo Congresso, comerciantes podem oficialmente cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.

Na prática, o cliente que optar por pagar em dinheiro poderá ter descontos, já que não existem as despesas administrativas cobradas quanto os pagamentos são efetuados com cartões, boletos ou cheques, por exemplo. "O consumidor deve estar atento pois os descontos não são obrigatórios", orientou a responsável pelo Procon, Ana Lina Demiqueli. "Os clientes devem pechinchar ou procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática", continuou.

Segundo ela, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar pelo desconto informar o seu cliente sobre a prática. "Ele deve colocar cartazes em locais visíveis e de fácil acesso com os percentuais de descontos oferecidos de acordo com a forma de pagamento e prazos escolhidos", afirmou.

A responsável pelo Procon destacou ainda que consumidores que tiverem dúvidas ou que se sentirem lesados podem acionar o órgão. "Temos nossa equipe técnica para orientar o consumidor e, em caso de irregularidades, tomamos as medidas para que a situação seja resolvida", explicou.

O Procon de Nova Odessa funciona junto ao Fórum, na Avenida João Pessoa, 1300. O telefone é o 3476-3261 e o horário de atendimento é de segunda e sexta-feira, das 8h às 11h para consultas telefônicas e das 11h às 16h para solicitações pessoalmente.