Procon de Sorocaba vai fiscalizar lojas para as compras de Natal

O Procon, órgão ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba, começa na segunda semana de dezembro fiscalizar o comércio local visando as compras do natal, aproveitando este período do ano em que as lojas ficam mais movimentadas.

De acordo com o diretor do órgão, Laerte Molleta, a fiscalização será feita, principalmente, no que diz respeito à fixação de preços nas mercadorias, prática exigida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da orientação aos lojistas da cidade sobre as regras determinadas pelo CDC, evitando, assim, possíveis abusos.

A fiscalização acontecerá a partir do dia 15 de dezembro em lojas da cidade e deverá se estender até à véspera do Natal, explicou o diretor do Procon. Segundo Molleta, “estaremos com nossa equipe de fiscais nas ruas levantando essas informações junto ao comércio, mas, independente disso, o consumidor também poderá fazer a denúncia pessoalmente ou pelo nosso telefone 151”, ressaltou o diretor do órgão.

De acordo com Molleta, um exemplo da prática ilegal ao consumidor é quando o estabelecimento comercial fixa uma única placa de preço para várias mercadorias. “O código de consumidor é bastante claro: todas as mercadorias devem ter preço, independentemente se custam o mesmo valor. O consumidor tem que ver o preço em cada mercadoria, mesmo que elas custem exatamente o mesmo valor”, destacou o diretor do Procon de Sorocaba.

Ainda segundo Laerte Molleta, o CDC também determina que os consumidores sejam orientados claramente sobre os pagamentos e os descontos oferecidos sobre os produtos. “É comum vermos uma placa anunciando um determinado desconto, mas a mercadoria não apresenta o valor já esse desconto”, orientou o diretor do Procon de Sorocaba.  As lojas que apresentarem problemas receberão autos de constatação dos fiscais do Procon.