Publicado em 16/01/2019 às 14h36 Nova Odessa Cidades
O Procon de Nova Odessa, mantido pela Prefeitura através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está fornecendo dicas às pessoas que pretendem aproveitar as duas semanas restantes de férias escolares dos filhos. É o período em que turistas utilizam os últimos dias de descanso para viajar até a praia ou o campo. As dicas são importantes para evitar contratempos nos hotéis e pousadas durante as viagens.
"Temos orientações específicas sobre os direitos de consumidor", ressalta o advogado José Pereira, diretor do Procon local. Uma delas é a pessoa ver se próximo ao local escolhido existe fácil acesso a transporte, farmácias e restaurantes, entre outros serviços. Além disso, verificar se o estabelecimento possui algum panfleto publicitário e, em caso afirmativo, pedir o envio de um exemplar.
"O material pode ser adquirido em revistas e guias especializados, junto a conhecidos que já tenham se hospedado no local, além de anúncios na Internet", detalha Pereira. Outro item a se considerar, segundo o dirigente, é confirmar os horários de início e término da diária, assim como se há refeições inclusas. "Pesquisar preços e ver a avaliação do local escolhido é importante também", acrescenta.
Conforme o diretor do Procon cita, existem diversos sites e aplicativos que oferecem esse tipo de busca. Se o combinado na contratação deixar de ser cumprido, o órgão de defesa do consumidor orienta a formalizar uma queixa no estabelecimento. "Se não houver solução, procure o Procon mais próximo ou recorra ao Poder Judiciário em sua cidade", descreve Pereira. Para isso, ter em mãos documentos que comprovem o ocorrido, como fotos, 'print' do site e cópia do contrato.
Os sites de compras coletivas possuem diversas ofertas de hospedagens e agências de turismo. Os grandes descontos prometidos podem atrair o interesse do consumidor, que deve ficar atento a todos os detalhes da oferta. "Em caso de dúvida, deve consultar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa", reforça o diretor do Procon novaodessense.
Em caso de problemas com o serviço contratado, tanto o hotel (pousada e afins) que fez a oferta, como o site de compra coletiva, podem ser procurados para solucionar a questão. Lembrando que nas contratações feitas pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias para exercer o seu direito de arrependimento e cancelar a hospedagem sem ônus – artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, número 1.300, com o telefone (19) 3476-3261 como canal de atendimento, de segunda a sexta-feira, e o número de WhatsApp (99978-9621) para denúncias e orientações. Há ainda o atendimento pessoal, das 11h às 16h, e informações pelo site (http://www.procon.sp.gov.br), além do Facebook e Twitter.
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