Prefeitura promove debate sobre Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Hortolândia promove, nesta terça-feira (27/11), às 14h, no CPPF (Centro de Formação dos Profissionais em Educação) Paulo Freire, palestra sobre a “Lei Maria da Penha: conquistas e retrocessos”. Datada de agosto de 2006, a lei federal 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O tema será abordado pela advogada Lenita Sostena e pela assistente social e coordenadora do CRAM Hortolândia (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica “Débora Regina Leme dos Santos”) Josefa Teixeira. 

Embora voltado a servidores municipais e bolsistas do Programa “Qualifica Cidadão”, o evento é aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição. O Centro de Formação está localizado na Rua Euclides Piores de Assis, 205, no Remanso Campineiro. O debate integra a programação do evento “Direitos Humanos em Debate”, promovido entre os dias 05/11 e 10/12 pela Secretaria de Governo, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres.

Durante a palestra, serão apresentados aspectos da lei, vigente há 12 anos, assim como dados coletados junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre violência doméstica em Hortolândia. A programação geral se encerra no dia 10 de dezembro, com um simpósio que marca o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

Segurança e cultura da Paz

Na tarde da última quinta-feira (23/11), às 14h, o debate foi sobre “Segurança Pública e Cultura da Paz”. Destinada à GM (Guarda Municipal) e a servidores da Secretaria de Cultura, a palestra foi ministrada pelo advogado Targino Alves Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e relator da Comissão da Verdade da Escravidão Negra.