Prefeitura mostra trabalho sólido à criação de novas vagas de creche em Vinhedo

A fim de demonstrar os seus insistentes esforços em aumentar permanentemente o número de vagas para atendimento às crianças de até três anos em período integral em Vinhedo, a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Educação – foi à Câmara Municipal na noite desta quarta-feira, dia 20, para participar da Audiência Pública que tratou do tema Creches no Município de Vinhedo, conforme requerimento nº 85/2013.

Representando o poder executivo, o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz, iniciou a participação da Prefeitura abordando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a resolução Conselho Nacional de Educação ao atendimento de educação infantil; explanou sobre a faixa etária de atendimento obrigatório, a organização e os níveis de atendimento pela Rede Municipal de Ensino e demonstrou todas as unidades, por ano de construção, que prestam atendimento à educação infantil pela Prefeitura. Também fez questão de apresentar um amplo panorama do atendimento de creche por unidade de ensino aos legisladores e a precária situação que a administração do prefeito Milton Serafim encontrou os prédios escolares, em 2009, e que requereu investimentos maciços à recuperação da infraestrutura para adequação predial.

Aos vereadores, o vice-prefeito e o secretário municipal da pasta ainda apresentou as ações da Prefeitura que permitiram reestruturar os espaços físicos em benefício das crianças e a construir novos prédios para aumentar a capacidade de atendimento de creche na Rede Municipal de Ensino. “E em apenas três anos e meio nós, que somos da administração do prefeito Milton Serafim, nos planejamentos, trabalhamos e entregamos à população seis novas creches aos moradores, aumentamos em aproximadamente 50% o número de vagas em creche e em mais 50% o número de vagas de educação integral às crianças de 4 a 5 anos e 11 meses”, falou.

Na explanação os vereadores ainda verificaram que a Prefeitura já atende com eficiência toda a procura de vagas para alunos entre 4 anos e 5 anos e 11 meses e vai além, atendendo a 53,5% dos alunos em período integral. Vinhedo, inclusive, se adiantou bastante nesta forma de atendimento e ao Plano Nacional da Educação, que prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar à população desta faixa etária e almeja ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até três anos.

Número de vagas criadas

Demonstrando o esforço da Prefeitura em atender às crianças que aguardam em lista de espera por uma vaga de creche, o vice-prefeito e secretário municipal de Educação mostrou que a Prefeitura conseguiu criar 589 novas vagas para atendimento de creche com a construção dos seis novos prédios (três novas unidades e três ampliações). Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), Vinhedo é a terceira entre as pouquíssimas cidades que atendem mais de 50% das crianças com até três anos de idade em creches. O índice de atendimento em Vinhedo também fica bastante acima da média estadual, que é de 37,4%.

Ainda na audiência, o vice-prefeito e secretário da pasta mostrou de forma muito nítida os esforços da Prefeitura em se organizar para a criação de novas vagas, em trabalhar para suprir a falta de construção de novas escolas de educação infantil entre os anos de 2003 e 2008 e o remanejamento anual, que anualmente libera novas vagas de berçário e maternal, com 270 novas vagas previstas para 2014.

Outro dado demonstrado pelo executivo foram os pedidos de atendimento por mandado judicial, que neste ano foi requerido por 61 alunos; e o plano de criação de novas vagas pela Prefeitura, com a ampliação do espaço físico em andamento do CEI Saci-Pererê, para criar mais 60 vagas; e a construção de duas novas creches, no Vida Nova 3 e no Vila Garcez, que vão permitir viabilizar mais 250 novas vagas às crianças em 2014 e 2015. “Desta forma, a administração tem trabalhado arduamente e quem quiser se juntar conosco neste trabalho, para aumentar a oferta de atendimento em creche, será muito bem-vindo”, falou.

Aos que aguardam em lista de espera, de forma bastante transparente, o vice-prefeito e secretário municipal de Educação informou aos vereadores que Vinhedo é uma das poucas cidades que divulga em seu próprio sítio eletrônico (www.vinhedo.sp.gov.br), na página especialmente dedicada à Secretaria Municipal de Educação, a lista atualizada das crianças que estão inscritas às vagas nas creches dos CEIs municipais. Além de Vinhedo, na RMC, apenas Campinas divulga uma listagem similar à consulta das vagas para atendimento de creche.

Especialista e participação popular

Convidado a participar da audiência, o educador Derci Gonçalves de Souza – representante da Associação Chance Internacional, organização não governamental que trabalha com crianças de educação infantil e que administra, atualmente, cinco unidades de ensino da Nave Mãe, em parceria com a Prefeitura de Campinas – falou sobre a importância de parcerias com a rede particular ou terceiro setor para aumentar a oferta de vagas e atendimento da demanda reprimida.

Após explicar a forma de funcionamento da parceria, Souza fez questão de elogiar a seriedade da Prefeitura em cuidar das crianças na Rede Municipal de Ensino. “Vi aqui pela explanação, que mostra a realidade de atendimento de creche em Vinhedo, que o vice-prefeito e secretário mostrou de forma clara como a Prefeitura tem se mostrado responsável sobre o assunto e se esforçado em bem cuidar das crianças”, falou Derci Gonçalves de Souza aos vereadores.

Dos três moradores inscritos à participação, dois não fizeram uso da palavra e apenas a munícipe inscrita Célia Regina Labella Frassi falou na audiência. Ela, que compartilhou ter mais de 20 anos de experiência na área de Educação, elogiou o empenho da Prefeitura e disse que a criação de vagas é realmente uma grande dificuldade, parabenizando o trabalho que tem sido feito pelos profissionais desta esfera de atendimento. “Apesar das dificuldades, vejo a Prefeitura atuante e parabenizo publicamente todo o trabalho que tem sido feito por ela, sobretudo porque Vinhedo é uma das poucas cidades a ter tantas creches à disposição da população”, afirmou.

Desafios

No debate, os vereadores – em sua maioria – enfocaram suas falas em questionamentos e afirmativas relacionadas à criação de vagas em parceria com o terceiro setor ou com a rede particular, explanando sobre como melhorar as formas de se viabilizar este convênio. O executivo já tentou estabelecer parcerias deste tipo, mas encontra várias dificuldades em celebrar convênios na cidade, visto que não há – por parte das escolas particulares – interesse em firmar parceria com a Prefeitura para compra de vagas em creche.

Outros assuntos colocados em pauta na audiência foram a dificuldade à Prefeitura para a contratação de mais profissionais, por concurso público, dentro do que é permitido por Lei; e os sólidos investimentos feitos pela administração municipal na educação, que ficam acima do percentual mínimo de 25%, estabelecido por Lei. Em 2012, os investimentos em educação, em Vinhedo pela Prefeitura, refletiram no maior percentual da RMC, com 32,43%.