Prefeitura lança novo PRD e munícipes têm até agosto para parcelar débitos com descontos

Contribuintes que estão com algum débito, como impostos e taxas, por exemplo, em aberto com a Prefeitura de Nova Odessa contam com uma nova oportunidade para regularizar a situação. O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza determinou a realização de uma nova edição do PRD (Programa de Regularização de Débitos). O prazo para solicitar o parcelamento com descontos nos juros e honorários advocatícios se encerra no dia 18 de agosto.

"Realizamos uma edição do PRD este ano, no entanto, entendemos que muitas pessoas que passaram por dificuldades com a crise econômica precisam de mais uma oportunidade para regularizar sua situação com a Prefeitura", disse o prefeito. "Recebi recentemente os vereadores da base em meu gabinete e eles falaram sobre possibilidade de um novo prazo para adesão. Este também foi o pedido de alguns moradores com quem conversei nos últimos dias e, por isso, retomamos com o programa", continuou.

Segundo a secretária de Finanças, Mara Beatriz Kilmeyers, a exemplo da edição anterior, o PRD oferece descontos de até 100% nos juros e opções de parcelamento em até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. "Esta é mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação junto à Administração", disse.

Secretário de Assuntos Jurídicos, Demétrius Adalberto Gomes afirmou que o novo PRD segue os mesmos moldes da edição anterior. "Com esta nova edição, os munícipes que estejam com débitos em aberto têm até o dia 18 de agosto de 2017 para aderir", disse. Ele lembrou que o não pagamento de algumas taxas e impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, podem levar ao bloqueio de contas ou penhora de imóveis, entre outras ações.

Levantamento do Setor de Rendas apontou que a Prefeitura negociou na edição do PRD que aconteceu entre abril e junho deste ano R$ 9.925.757,29. "Tivemos 3.110 adesões de pessoas físicas e jurídicas. É importante esclarecer que do total negociado, R$ 1,4 milhão foram pagos e o restante será quitado de forma parcelada, mas os valores são de grande importância já que possibilitam não apenas o pagamento de contas como também investimentos no Município", disse a secretária.

OS BENEFÍCIOS – Assim como na edição anterior, o novo PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros para pessoas físicas. O prazo de parcelamento varia de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, cujo valor mínimo varia de R$ 60 a R$ 80.

O contribuinte que optar por pagar a vista o débito será beneficiado, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários.

Já para pessoas jurídicas, o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. O desconto de 100% será concedido para parcelamentos em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200.

Terão 90% de desconto os empreendedores que optarem por parcelar seus débitos em 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400. Quem escolher o parcelamento em 36 meses (com parcela mínima de 600) terá R$ 80% de desconto.

O PRD prevê ainda desconto de 70% para pagamentos em até 48 vezes com parcelas mínimas de R$ 800, de 60% para parcelamentos em até 60 meses (com parcelas mínimas de R$ 1.000). Quem optar por parcelar seus débitos em até 96 meses, mas com parcelas acima de R$ 1.000, também será beneficiado com desconto de 60%.

Pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento à vista terão, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual aplicado no valor de multa e 30% de desconto nos honorários.

Para aderir ao PRD, o contribuinte deve se dirigir à Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.