Prefeitura isenta IPTU de 1.302 aposentados e pensionistas

Carnê IPTU 2014
Foto: Divulgação

Em Nova Odessa, há leis municipais que determinam a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas. Neste ano, segundo o Setor de Tributação e Dívida Ativa, 1.302 pessoas tiveram seus processos revisados, o benefício deferido e serão anistiados do pagamento. Os números podem aumentar, pois a Diretoria de Assuntos Jurídicos ainda está analisando outros processos.

O programa da Prefeitura beneficia todos os aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos das leis municipais Nºs 1.689 e 1.707 de 1999. De acordo com a legislação, o aposentado pode possuir apenas um imóvel e residir nele, em terreno de no máximo 500 metros quadrados. Além disso, só podem pedir a isenção aqueles que recebem até 2,5 salários mínimos mensais de benefício.

Segundo a responsável pelo setor de Rendas e Tributação da prefeitura, Cátia Sirlene de Oliveira, a isenção é válida exclusivamente para o exercício 2014 e deve ser solicitada novamente a cada ano. “Os munícipes beneficiados deverão comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura para carimbar os carnês de isenção”, orientou.

Os beneficiados devem comparecer na Central de Atendimentos ao Cidadão, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro, para verificar se os processos protocolados foram deferidos e apresentar o carnê até o dia 10 de fevereiro para receber o carimbo de isenção. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, exceto aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, das 8h às 16h30. Informações aos aposentados pelo telefone (19) 3476-8600, ramais 277 ou 279.

Desconto – A data para pagamento da parcela única, com desconto de 10%, será 10 de fevereiro. Após essa data, os munícipes poderão pagar sem desconto em até dez parcelas. Os carnês foram impressos e distribuídos pelo Santander, banco vencedor da licitação para impressão, distribuição e cobrança do imposto, mas o IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária até o vencimento.