Prefeitura entrega regularização fundiária a moradores das vilas El Shaday, Paraná e Júlia

Entrega de títulos Reurb-E
Foto: Divulgação

Na noite desta terça-feira (3), a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou a entrega de 222 títulos de regularização fundiária na modalidade Reurb-E aos moradores dos bairros Vila El Shaday, Vila Paraná e Vila Júlia. A cerimônia contou com a presença do prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB), do vice-prefeito Luiz Carlos Chiaparine, do secretário municipal de Habitação, Rubens de Oliveira, e do vereador Hélio Ribeiro.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) é um instrumento que possibilita a regularização de imóveis localizados em núcleos urbanos informais, permitindo a titulação e o registro oficial da propriedade em nome dos respectivos ocupantes. O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.

A iniciativa contempla imóveis cuja aquisição original ocorreu por meio de instrumentos informais, possibilitando sua integração à cidade formal e a regularização da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Durante a cerimônia, o prefeito Dr. Custódio Tavares destacou a importância da iniciativa para as famílias e orientou os beneficiários sobre o prazo para aproveitar o desconto no registro dos imóveis. “A entrega desses títulos representa um avanço importante para as famílias de Indaiatuba. Mais do que a documentação, estamos proporcionando segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento oficial da propriedade. Peço aos moradores que receberem o documento que providenciem o registro em cartório antes de dezembro, para que possam aproveitar o desconto de 95% sobre o valor venal dos imóveis, o que representa redução no valor do registro”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Habitação, Rubens de Oliveira, ressaltou o trabalho técnico envolvido no processo e os benefícios da regularização para os moradores. “A regularização fundiária é um trabalho que transforma a realidade dos moradores, pois garante às famílias a possibilidade de ter seus imóveis devidamente registrados. A iniciativa também contribui para a integração desses bairros à cidade formal e para a valorização dos imóveis”, ressaltou o secretário.