Prefeitura de Sumaré realiza, em janeiro, vistoria nos veículos do Transporte Escolar

A Prefeitura de Sumaré, através da SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural), realiza em janeiro de 2014, durante o período de férias, a vistoria do primeiro semestre nos veículos que prestam serviços de Transporte Escolar na cidade, bem como as respectivas renovações dos cadastros. Devem passar obrigatoriamente pela vistoria ônibus, vans e microônibus escolares que trafegam pela cidade, explorados tanto por pessoas físicas (autônomo) quanto jurídicas (empresas).

Em Sumaré, o período das vistorias vai de 6 de janeiro a 7 de fevereiro de 2014. A partir de 9 de fevereiro, começa a fiscalização desta modalidade de transporte pelos agentes municipais de Trânsito. São aguardados cerca de 190 veículos, cujos responsáveis serão “convocados” por carta pela secretaria.

“Como em todas as vistorias, verificaremos as condições mecânicas, elétricas, pneus, pneus sobressalentes, triângulos de advertência, extintores de incêndio, cintos de segurança, outros itens de segurança, registradores de velocidade, além de faixa escolar de 40 centímetros em toda a extensão do veículo, vidros para-brisas riscados e/ou trincados, abertura de janelas e/ou vidros na medida de no máximo 10 centímetros – enfim, todo o disposto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e seus anexos, normas e resoluções, assim como a legislação municipal, suas normas e decretos”, esclareceu o secretário Valdeci Donizeti Coleta. São mais de 800 itens verificados em cada veículo.

VISÃO TRASEIRA

Coleta lembrou que, recentemente, foi promulgada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a Resolução nº 439/13, que determina a instalação de dispositivos de visão indireta nos veículos cadastrados no sistema de Transporte Escolar em todo o território nacional a partir de 2 de janeiro de 2014, conforme Resolução nº 226/07 do próprio conselho.

“Nos veículos que possuem publicidade e que tenham a extensão do vidro traseiro obstruída o fechada por tampa (ainda que parcialmente), o permissionário deverá fazer uso da câmera ligada diretamente na traseira e acionada automaticamente pelo engate da marcha à ré”, explicou o secretário.

Já os veículos possuidores do vidro traseiro sem quaisquer obstruções de visão dos condutores poderão fazer uso do espelho retrovisor instalado na parte superior externa na tampa traseira do veículo.

FISCALIZAÇÃO

“Lembramos ainda que, de acordo com o CTB, os veículos do Transporte Escolar devem passar por vistoria sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano”, acrescentou Coleta.

Além da vistoria municipal, os veículos do Transporte Escolar também devem passar por uma vistoria da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) para averiguar, entre outras coisas, a procedência e legalidade do veículo, bem como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor, que deve ser compatível com a função do transporte de alunos.

Já o Município avalia as condições de segurança e conforto que o veículo oferece aos clientes e emite o selo de conformidade, que deve ser afixado no parabrisa do veículo. No caso de Sumaré, devido à proximidade entre os órgãos, as duas vistorias acontecem num mesmo momento.

O secretário alertou ainda os pais e responsáveis, ao contratarem o serviço, a terem a cautela de verificarem se o veículo já passou pelas vistorias e está devidamente credenciado para a realização do transporte escolar – checando, por exemplo, a presença do selo.