Prefeitura de Sumaré dá posse a novos membros de conselhos do FAPS

A cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira (16)

Publicado em 16/12/2013 às 15h27 Sumaré Serviços

A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, deu posse aos 26 novos membros dos conselhos Administrativo e Fiscal do Fundo de Previdência Social do Município – o FAPS. A cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira, 16 de dezembro, no auditório da sede da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local. A eleição aconteceu no último dia 18 de outubro, e o mandato dos conselheiros vai de 2014 a 2017. Atualmente, há certa de 3,4 mil servidores estatutários na Prefeitura de Sumaré.

Também participaram da cerimônia os secretários municipais de Finanças e Orçamento, Hamilton Lorençatto, e de Administração e Recursos Humanos, Antonio Enes Junior, além do superintendente do Fundo, Amilton Hoffmann, e o presidente da Comissão Eleitoral, Herman Yansenn.

“Faço parte de algumas comissões e, assim, quis participar e saber como atua o FAPS, por isso me candidatei. Tenho certeza que vou poder contribuir e também aprender com a experiência das pessoas que já estão lá e que já têm uma bagagem. Estou pronta para aprender”, afirmou a professora Rejane Aparecida Cuzim, melhor votada para o Conselho Administrativo, com 311 votos.

RECOMPOSIÇÃO

Em seu discurso, a prefeita agradeceu os conselheiros que deixam a função, as pessoas que conduziram o processo eleitoral interno “com muita transparência” e falou do grande desafio daqueles que assumem os conselhos do FAPS. “É uma grande missão fazer a administração, a fiscalização e todo o acompanhamento das aplicações dos recursos do Fundo, de onde sairão as aposentadorias futuras de milhares de servidores municipais”, salientou.

A prefeita também destacou às cerca de 50 pessoas presentes as realizações de sua gestão na questão do funcionalismo público municipal – entre eles, o próprio processo de levantamento e aprovação do parcelamento para recomposição da chamada “parte patronal” do Fundo, na forma de lei municipal.

Desde que o sistema previdenciário próprio foi criado, em maio de 2010, até dezembro de 2012, a Prefeitura não havia recolhido uma parcela sequer de sua parte no Fundo. A dívida, apontada em auditoria realizada por técnicos do Ministério da Previdência Social convidados pela Municipalidade, e que vai ser paga a partir de agora em 240 meses, soma R$ 35 milhões (em valores atualizados).

“Foi um ano de muito trabalho, mas chegamos ao final com muitas conquistas. Desde o início do meu governo, por exemplo, nos preocupados em começar a pagar a parte patronal do Fundo. Entramos em contato com o Ministério, que nos auxiliou a levantar o valor do passivo deixado pela gestão anterior, que nunca recolheu a parte patronal. Tivemos o apoio para elaborar o projeto de lei e contamos com a sensibilidade dos vereadores, que aprovaram o parcelamento dessa dívida para com nosso servidor. Assim, podemos continuar pagando a parte a cada mês, além das parcelas de recomposição dos atrasados e ainda obter nosso Certificado de Regularização Previdenciária”, contou a prefeita.

A prefeita pediu que os gestores do FAPS tomem sempre “as melhores decisões possível” na administração dos recursos do Fundo. “Temos trabalhado com bastante transparência e participação. Hoje, temos 3,4 mil estatutários, cuja segurança previdenciária cabe ao governo municipal e aos gestores do Fundo. Rogo para que vocês tomem sempre as melhores decisões possíveis ao gerir este Fundo, com uma gestão profissional do ponto de vista contábil e financeiro, para que ele possa, no futuro, arcar com as aposentadorias daqueles que, em 2010, optaram pelo regime estatutário. Que os conselheiros tenham esse compromisso, sabendo que o Governo está aqui para ajudar”, completou Cristina Carrara.