Prefeitura de Nova Odessa reúne entidades para tratar de ajustes do Marco Regulatório

Representantes de nove entidades que recebem subvenções ou contribuições da Prefeitura de Nova Odessa participaram de uma reunião no Paço Municipal na manhã desta terça-feira (23) para tratar de ajustes exigidos pelo Marco Regulatório. O encontro foi convocado pelo secretário-adjunto de Finanças, Achille Nicola Fosco e compareceram representantes da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Apnen (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais em Nova Odessa), Apadano (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa), SOS (Serviço de Obras Sociais), Comunidade Geriátrica, CPC (Centro de Prevenção à Cegueira), Associação Amigos do Casulo e APM’s (Associação de Pais e Mestres).

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. 

A Prefeitura de Nova Odessa já vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016. O Poder Executivo, inclusive, já formou uma comissão para fiscalizar as ações das entidades referente aos planos de trabalho que deverão ser apresentados visando as subvenções/contribuições para o exercício de 2019.

“Essa reunião nós convocamos justamente para ajustar detalhes da lei do Marco Regulatório, tendo em vista que já a partir de 2019 as entidades receberão as subvenções e as contribuições de acordo com o que prevê a lei federal. Todas as entidades receberam orientações e materiais necessários para a sua organização. Faltam apenas detalhes e é isso que nós discutimos neste encontro”, explicou o secretário-adjunto. Ainda de acordo com Fosco, a comissão formada para fiscalizar as ações das entidades é composta por membros das secretárias de Saúde e Educação, bem como da Diretoria de Promoção Social.