Prefeitura conclui diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Foi apresentado nesta segunda-feira, dia 9, o diagnóstico situacional do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que está sendo elaborado pela Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo da atual administração, que concluiu a primeira etapa do processo, é cumprir as exigências da Lei Federal 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos e prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos e instrumentos para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos, bem como planejamento e execução de ações que promovam sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida da população.

O diagnóstico foi apresentado por consultores da Keyassociados, (empresa que está desenvolvendo o trabalho em conjunto com a Prefeitura) aos representantes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Serviços, Educação, Saúde e da autarquia Sanebavi. Os secretários municipais Cássio Capovilla (Meio Ambiente e Urbanismo) e Arthur Biancalanna (Secretaria Municipal de Serviços) participaram da reunião.

O plano de trabalho já está sendo elaborado e deverá ser concluído nos primeiros meses de 2014, com desenvolvimento de audiência pública para contar com a participação popular na elaboração do processo. Posteriormente, o projeto de lei que criará em Vinhedo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. “O planejamento urbano é uma das principais necessidades no que se refere ao meio ambiente. Este Plano Municipal será um marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida à população e podendo ser considerado como uma das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos”, comentou o prefeito Milton Serafim.

O plano está sendo desenvolvido em diversas etapas. Na primeira, apresentada nesta segunda-feira, foi desenvolvido o diagnóstico do cenário atual da gestão dos resíduos sólidos em Vinhedo, com coleta de dados e visitas técnicas nos principais pontos de manuseio de resíduos sólidos, como origem, volume, formas de destinação. A segunda etapa estará relacionada à construção de cenários, com a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, entre outros. A terceira e última etapa será formulada com base nos relatórios desenvolvidos nas fases 1 e 2, fornecendo subsídios para que o município implemente, mantenha e aprimore a gestão dos resíduos gerados em seu território, em cumprimento à Lei Federal.

O gerenciamento de resíduos sólidos é definido como o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Cássio Capovilla, entre os objetivos do gerenciamento de resíduos estão proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da proteção dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira.