Prefeitura abre inscrições para Programa de Auxílio Transporte

Para quem está cursando nível médio profissionalizante ou superior, em escolas públicas e particulares legalmente reconhecidas - que não ofereçam curso na cidade -, a Prefeitura de Nova Odessa dá uma “força” no transporte público. Até o dia 21 de fevereiro, munícipes que tenham renda familiar de até dois salários mínimos per capita podem se inscrever no Programa Municipal de Auxílio Transporte.

O edital foi publicado no Diário Oficial do município no último sábado e prevê que no ato da inscrição serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos: cópia e original do documento de Identidade (RG); declaração ou contrato de matrícula de 2014 – expedida pela instituição e o boleto da 1ª mensalidade (alunos com bolsa integral deverão apresentar a declaração de bolsista); cópia do comprovante de endereço (água, luz, telefone) recentes ou contrato de aluguel devidamente autenticado (em nome do estudante ou responsável residente no mesmo domicílio).

Também é preciso apresentar cópia e original dos comprovantes de renda do estudante e dos familiares residentes na mesma casa. Serão válidos os comprovantes de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Se na família houver aposentados, devem ser apresentados os extratos dos últimos três meses do INSS.

Além do comprovante de renda, o aluno deve apresentar cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família, nas seguintes páginas: foto, qualificação civil, último ou atual contrato de trabalho e a página seguinte em branco. Por fim, o candidato deve apresentar cópia e original das declarações de Imposto de Renda dos membros da família e Inscrição Municipal, em caso de autônomos ou empresários.

O programa tem como objetivo ajudar os alunos novaodessenses a completarem sua formação. A concessão do auxílio beneficia moradores da cidade com o reembolso de 50% dos valores gastos mensalmente com o transporte escolar. Os recursos são da própria administração municipal.

A aprovação do cadastro e inserção no programa de auxílio transporte será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão do Programa de Auxílio Transporte, nomeada através da Portaria nº. 6.983 de 15 de fevereiro de 2013.

Após a publicação do resultado da avaliação, os estudantes, cujas inscrições forem indeferidas, terão um prazo de três dias úteis para apresentar recurso. Já no segundo semestre, os estudantes inscritos e aprovados terão até o dia 15 de agosto para comprovar a continuidade no curso e apresentar a declaração fornecida pela escola.

A ficha de inscrição pode ser retirada na Secretaria de Educação, que fica na Praça Sud Menucci, na Avenida Carlos Botelho, nº 30, no Centro - em frente ao IZ (Instituto de Zootecnia). O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. Os telefones para contato são (19) 3498-2726, 3498-2727, 3498-2728, 3498-2729 e 3498-2730.

Legislação - De acordo com a Lei Municipal nº 2.190, de 11 de dezembro de 2006, e dos decretos nº 2.340, de 8 de janeiro de 2008 e alterações posteriores, os alunos aprovados terão 50% do valor gasto com o transporte utilizado para a locomoção até a instituição de ensino custeados pela Prefeitura de Nova Odessa, através de reembolso.