Prefeito sanciona lei de combate às enchentes e preservação dos recursos hídricos

O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, assinou nesta segunda-feira, dia 27, duas leis do pacote de combate às enchentes e preservação dos recursos hídricos do município. As leis, que já foram aprovadas na Câmara e serão publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, criam áreas específicas para construção de piscinões e autorizam a elaboração de um plano de macrodrenagem municipal.

"Temos realizado diferentes ações voltadas ao combate às enchentes e preservação dos recursos hídricos e este é mais um importante passo. Nova Odessa está saindo na frente ao ter uma legislação específica que busca não apenas combater as enchentes com a criação dos piscinões para armazenamento das águas de chuva, mas também por buscar opções para a recarga do lençol freático", afirmou o prefeito Bill. "As iniciativas a serem implementadas a partir das leis assinadas serão um marco para Nova Odessa", continuou.

O prefeito destacou o apoio recebido para viabilizar as ações. "Temos tido apoio de importantes órgãos como o Consórcio PCJ e o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos) – dos quais sou presidente -, da agência reguladora Ares PCJ, da Coden (Companhia de Desenvolvimento) e também do Legislativo, com quem temos uma parceria que afirmo ser fundamental", disse. "Desde 2014 venho debatendo este assunto, em especial com o Vagner Barilon, que defende a causa e foi de extrema importância na elaboração dos estudos que culminaram com o pacote de combate às enchentes. Realizamos os projetos de recuperação das nascentes, iniciamos as ações de recarga do lençol freático e hoje discutimos a criação de piscinões para conter as enchentes", continuou.

O vereador também destacou a importância das leis assinadas na manhã desta segunda-feira. "A primeira lei assinada altera o Plano Diretor e vai reservar algumas áreas no município para implantação de piscinões no futuro. São áreas mais baixas e já contempladas para reserva de água de chuva. A segunda lei cria o primeiro plano de drenagem e recarga d'água do município e contempla todo o estudo técnico para fazer as obras nessas áreas que reservamos", explicou.

Barilon lembrou que o pacote contra enchente conta ainda com outras três leis que estão em análise na Câmara. "Estas leis vão garantir a reserva do dinheiro para realizar as obras. É um tripé: temos o terreno, teremos o estudo e, daqui alguns meses, teremos o dinheiro para as obras", explicou.

Diretor geral da Ares PCJ, Dalto Fávaro Brochi também destacou a importância das leis. "Esta legislação é um exemplo para os outros municípios", disse. "Hoje, quando chove, em função da impermeabilização do solo a água chega com uma velocidade muito grande no Ribeirão Quilombo e acaba sendo perdida. Retendo esta água, o Município conseguirá reduzir as enchentes e será ainda possível usufruir desta água, aumentando os níveis do lençol freático", explicou.

Segundo o diretor-presidente da Coden (Companhia de Desenvolvimento), Ricardo Ongaro, com a sanção das leis será possível contratar a empresa que realizará o estudo técnico para a construção dos piscinões e recarga do lençol freático. "Será feito o termo de referência com todas as especificações necessárias para, então, contratar a empresa que realizará este plano", explicou.

A assinatura das leis de combate às enchentes e preservação dos recursos hídricos do município foi acompanhada pelos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis e Levi Tosta e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Elvis Ricardo Maurício Garcia. Participaram também o engenheiro agrônomo Valdemir Aparecido Ravagnani e o economista e administrador Fábio Chagas Orsi, superintendente e secretário executivo do Consimares, respectivamente, e do Consórcio PCJ Jussara Cordeiro Santos (subsecretária executiva) e Lilian Bozzi (assessora jurídica).