Prefeito esclarece polêmica que envolve isenção da praça de pedágio

O prefeito Nilson Gaspar reuniu a imprensa, em seu gabinete, na manhã da última quarta-feira, dia 21, para esclarecer a polêmica que envolve a isenção da praça principal de pedágio da SP-75, localizada no Km 60,8, para os carros com chapa de Indaiatuba.
De acordo com o gestor municipal, após uma reunião realizada no mês de outubro junto à Secretaria de Logística e Transportes do Estado e o diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, ficou esclarecido que a isenção da praça de pedágio em questão só será possível após fim do contrato de concessão da Rodovia das Colinas que deve ocorrer em 2027.
Segundo Gaspar, na reunião foi apresentada a proposta de liberar a praça principal do pedágio desde que o munícipio também fizesse a isenção total do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Recusamos a proposta, pois isso poderia lesar o financeiro da Prefeitura, pois com a liberação do pedágio, ao final do mês, seria feito a conta e caso sobrasse dinheiro o mesmo seria devolvido à Prefeitura, porém, caso ultrapassasse o valor, a Administração teria que pagar a diferença”, explica. “Seria irresponsável da minha parte como gestor, aceitar tal proposta, uma vez que caso a prefeitura precise pagar a diferença isso poderia afetar diretamente o orçamento da cidade comprometendo setores como saúde, educação e segurança”, afirma.
Além disso, o chefe do executivo ainda afirma que a Prefeitura de Indaiatuba estaria pagando “a conta dos outros” e não somente dos munícipes. “Como a proposta seria recolher todo o ISS que a Administração recebe pelos veículos que passam pela praça principal do pedágio, estaríamos pagando a conta para veículos de outras cidades, e isso não seria justo com a nossa cidade”, conta. 
"Temos que ser responsáveis e prudente. Não aceitei a proposta, pois não faço populismo. Faço o que é viável e coerente com Indaiatuba”, comenta.
Segundo a Administração Municipal a Receita ISSQN Municipal fechou o ano de 2017 com R$ 2.752.080,63. Já em 2018, até o mês de outubro, a Prefeitura recolheu R$ 2.930.180,27, mostrando que até o final do ano o valor pode ultrapassar R$ 3 milhões.
Negociação Ainda de acordo com Gaspar, apesar da possível isenção da praça principal de pedágio acontecer somente em 2027, negociações ainda estão sendo feitas. “O deputado estadual Rogério Nogueira continua lutando para que o pedágio seja liberado no período noturno e vamos continuar com a nossa batalha, pois não vamos desistir”, afirma.
Polêmica. Toda a polêmica envolvendo a isenção da praça de pedágio começou quando o atual Governador Márcio França, em época de eleição, afirmou em um vídeo que se a Prefeitura fizesse a isenção do ISS poderia contar com a palavra dele que seria feita a isenção do pedágio no período noturno.
Em resposta, o prefeito Nilson Gaspar, também em vídeo, respondeu que não havendo cobrança da tarifa, não existe cobrança do ISS, portanto a isenção já aconteceria naturalmente. 
Porém, após a aceitação do prefeito à proposta, o mesmo recebeu um convite do Secretário de Transportes para uma reunião. “Enquanto prefeito e interessado em resolver problemas que afetam nossa cidade compareci ao encontro. Os representantes do Estado explicaram que ao conceder a isenção, o valor de cada tarifa que deixa de ser paga pelos veículos, precisa ser ressarcido à empresa. Contudo, o governo estadual não está disposto em arcar com esse custo”, disse.
Contudo, o gestor municipal diz que da parte da Administração continua valendo o que foi prometido, se houver isenção de tarifa na praça principal para os veículos com placas de Indaiatuba, não haverá cobrança de ISS referente a esses automóveis. “De nossa parte seguimos tentando resolver o que é melhor para as pessoas de nossa cidade. Eu já conversei com o deputado Estadual Rogério Nogueira e vamos manter nossa palavra e nosso compromisso de continuar lutando por essa causa”, finaliza.