Prefeito Dr. Custódio Tavares sanciona lei que cria o Programa Indaiatuba Sandbox

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O prefeito, Dr. Custódio Tavares (MDB) sancionou na última quinta-feira (10) a LEI nº 8.576/2026, que institui o Programa Indaiatuba Sandbox. A LEI regulamenta a criação de ambientes regulatórios experimentais, também conhecidos como Sandbox Regulatório, permitindo que empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos possam testar, em condições reais e de maneira temporária e monitorada, soluções inovadoras que possam melhorar serviços e políticas públicas municipais.

Na prática, o Sandbox funciona como um ambiente seguro para experimentar antes de ampliar uma solução. Por exemplo, uma empresa desenvolve uma nova tecnologia para melhorar o monitoramento do trânsito, reduzir o consumo de energia de prédios públicos, tornar a coleta de resíduos mais eficiente ou utilizar inteligência artificial para aperfeiçoar determinado serviço municipal.

Em vez de simplesmente implantar a tecnologia em larga escala, o município poderá autorizar um projeto-piloto, com prazo, local, objetivos, indicadores e regras previamente definidos.

A tecnologia será testada, os resultados serão acompanhados e, ao final, será possível avaliar, com dados concretos, se aquela solução funciona, quais benefícios produz, quais ajustes são necessários e se existe viabilidade para uma eventual expansão. É inovação com planejamento, controle, transparência e responsabilidade.

O prefeito, Dr. Custódio Tavares (MDB), destaca que a aprovação do projeto representa um avanço na preparação de Indaiatuba para os desafios das próximas décadas: “Estamos construindo uma cidade preparada para o futuro. Inovar não significa simplesmente adotar uma tecnologia nova, mas testar aquilo que pode efetivamente melhorar a vida das pessoas. Queremos que Indaiatuba seja cada vez mais aberta ao conhecimento, à tecnologia e às boas parcerias. O poder público não precisa fazer tudo sozinho. Podemos trabalhar ao lado de empresas, universidades, startups e pesquisadores para encontrar soluções melhores, mais eficientes e sustentáveis. O Sandbox cria justamente esse ambiente de confiança, com regras claras para todos os envolvidos”, afirma.

Um dos principais diferenciais do Programa Indaiatuba Sandbox é justamente criar um caminho institucional para que a inovação possa acontecer com segurança. A LEI estabelece que cada experiência deverá contar com um Termo de Autorização Temporária, contendo, entre outros pontos, o escopo do teste, prazo de execução, critérios de avaliação, métricas de desempenho, possibilidade de suspensão ou cancelamento e regras de governança.

A proposta também prevê que os responsáveis pelos testes assumam os custos da experimentação, inclusive eventuais obras, reparos e a reversão do ambiente urbano ao estado original, além da contratação de seguros e prestação das garantias previstas.

Outro ponto fundamental é a proteção dos dados dos cidadãos, com exigência de regras de governança e segurança em conformidade com a LEI Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, a adminsitração abre espaço para experimentar, mas não abre mão da segurança, da responsabilidade e do interesse público.

Além disso, o Programa está diretamente conectado ao conceito de Cidade Inteligente, resiliente e sustentável. Entre os temas considerados prioritários estão soluções envolvendo Internet das Coisas (IoT), Big Data, inteligência artificial, governo digital, redes elétricas inteligentes, eficiência energética, energia limpa, mobilidade urbana inteligente, eletromobilidade, infraestrutura para veículos elétricos, mobiliário urbano inteligente, automação da coleta de resíduos, realidade virtual e aumentada, monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais. Isso significa criar condições para que Indaiatuba possa se tornar um laboratório de inovação urbana, aproximando o poder público de quem desenvolve tecnologia e conhecimento.

Outro avanço importante é a possibilidade de participação de startups, empresas, instituições de ensino e pesquisa, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), organizações da sociedade civil e órgãos da Administração Pública. Para empresas e empreendedores, significa maior previsibilidade para desenvolver e testar soluções em ambiente urbano real. Para Indaiatuba representa a possibilidade de conhecer novas tecnologias e modelos de serviço antes de decidir pela adoção em maior escala.

Para a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dra. Graziela Milani, a criação do Sandbox representa uma mudança importante na relação entre poder público e inovação: “O Indaiatuba Sandbox cria uma ponte segura entre quem desenvolve inovação e a Administração Pública. Queremos permitir que boas ideias possam ser testadas em situações reais, com critérios, acompanhamento e responsabilidade. É uma forma de transformar tecnologia e conhecimento em soluções concretas para a população”, destacou.

A aprovação do Programa Indaiatuba Sandbox coloca a cidade em uma posição estratégica para desenvolver uma agenda permanente de inovação. Mais do que criar um instrumento jurídico, a iniciativa estabelece uma nova forma de pensar a gestão pública.