Prefeito Dr. Custódio sanciona leis que incorporam a periculosidade ao salário dos Guardas Civis

Foto: Luan Ribeiro – Secom / PMI

O prefeito de Indaiatuba, Dr. Custódio Tavares, sancionou as Leis Complementares nº 124 e 125, que dispõem sobre a incorporação da gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida ao salário base dos Guardas Civis Municipais. As legislações foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, em edição extra nº 3.523, no dia 25 de fevereiro de 2026. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Com a medida, o adicional de periculosidade passa a integrar o salário base dos Guardas Civis, garantindo que o valor seja considerado no cálculo da aposentadoria. A iniciativa representa um avanço importante na valorização da categoria, reconhecendo formalmente o risco inerente às atividades desempenhadas pelos profissionais da segurança pública municipal.

Segundo o prefeito Dr. Custódio Tavares, a sanção das leis reforça o compromisso da administração com a valorização do servidor público. “Com a incorporação da gratificação de periculosidade ao salário dos guardas civis municipais, essa gratificação passará a fazer parte no cálculo da aposentadoria deles. É uma forma de reconhecer o risco e a importância do trabalho desses profissionais, que enfrentam situações de perigo diariamente, protegendo a população. Essa incorporação é uma questão de justiça e valorização profissional, além disso, ajuda a atrair e reter talentos, melhorando ainda mais a segurança pública de nossa cidade”, destacou o prefeito.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Bezerra Lima, a medida contribui diretamente para o fortalecimento da segurança pública no município. “Garantir melhores condições e reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente na proteção da população de Indaiatuba representa um avanço significativo e um reconhecimento muito importante para a nossa categoria”, enfatizou.