Publicado em 17/04/2024 às 10h43 Brasil Eleições
Prazo para regularizar título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais vai até 8 de maio
Foto: Divulgação/TSE
Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024, e o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Neste dia, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.
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