Prazo para pedir desconto no IPTU 2027 termina em 30 de novembro

tabela de descontos
Foto: Mais Expressão

ANA PAULA KUNTZ
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Contribuintes de Indaiatuba que têm direito à redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem ficar atentos ao prazo para solicitar o benefício. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, recebe até 30 de novembro os pedidos de isenção parcial destinados a aposentados, pensionistas, usufrutuários e pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna em tratamento médico.
Os descontos podem chegar a 50% do valor do imposto e variam conforme a renda familiar, a quantidade de imóveis e a situação do contribuinte. Para aposentados, pensionistas e usufrutuários, a redução de 50% é concedida a quem possui um único imóvel, reside nele e tem renda bruta familiar de até R$ 4.863. Já o desconto de 20% atende quem possui até dois imóveis, mora em um deles e tem renda bruta familiar de até R$ 8.105. Nesse caso, o benefício é aplicado exclusivamente ao imóvel utilizado como residência.
Pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna em tratamento também podem solicitar a redução, desde que atendam aos critérios de propriedade, residência e renda estabelecidos para cada faixa. 
A Prefeitura esclarece que aposentados que já recebem o benefício não precisam apresentar um novo requerimento, pois a isenção é prorrogada para quem já foi contemplado. A regra está relacionada à manutenção dos benefícios fiscais já concedidos, conforme a legislação municipal.
Decreto publicado na Imprensa Oficial em 6 de novembro, também estabeleceu a prorrogação automática de benefícios para o lançamento do IPTU de 2027, dentro das condições previstas na legislação. A medida alcança imóveis residenciais urbanos que já contam com os benefícios fiscais previstos no Código Tributário Municipal, observadas as exceções legais.
Quem precisa solicitar o benefício deve comparecer presencialmente à Prefeitura para abertura de processo administrativo, levando cópias dos documentos exigidos. A relação inclui RG e CPF do requerente e do cônjuge ou companheiro, quando houver; comprovante de propriedade ou posse do imóvel; comprovante de residência recente; comprovantes de renda e do benefício previdenciário; além da declaração completa do Imposto de Renda mais recente e do recibo de entrega.
Solicitações protocoladas após o prazo serão avaliadas para o exercício de 2028. A isenção não abrange a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo.