Prazo para pedidos de isenção do IPTU 2014 termina nesta 6ª feira

Termina nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, o prazo para que aposentados e pensionistas protocolem os pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) junto à Prefeitura de Nova Odessa. Em 2013, 1.310 pessoas foram beneficiadas com o programa de anistia e ficaram isentas do pagamento do IPTU. Neste ano, 754 aposentados e pensionistas já protocolaram o pedido na Central de Atendimento do Paço Municipal.

Os pedidos serão analisados pelo setor de Tributação e Divida Ativa da prefeitura e quem for beneficiado com a isenção do imposto vai retirar seus carnês de 2014 com um carimbo de “isento conforme lei”.

Para o requerimento, no entanto, é preciso se encaixar nos requisitos das leis municipais 1.689/1999 e 1.707/1999, que preveem os critérios para a concessão, como possuir apenas um imóvel e residir nele, em terreno de no máximo 500 metros quadrados. Além disso, só podem pedir a isenção aqueles que recebem até 2,5 salários mínimos mensais de benefício.

A documentação a ser apresentada inclui CIC/CPF, RG/Carteira de Identidade, comprovante de endereço, documento de propriedade ou posse do imóvel (contrato registrado ou escritura) e comprovante de rendimento (geralmente, extrato do benefício do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social atual), comprovantes de renda de demais membros da família e o carnê do IPTU 2013 quitado ou não, quer o imóvel tenha sido isentado ou não.

No ato do atendimento, é preciso se apresentar portando cópias e originais dos documentos exigidos, para que a solicitação seja protocolada. Após o protocolo, o requerimento segue para ser analisado pela equipe do Setor de Tributação da Prefeitura. A isenção solicitada este ano é válida exclusivamente para o exercício 2014. Os que possuem direito ao benefício devem fazer nova solicitação anualmente.

A Prefeitura de Nova Odessa, onde funciona a Central de Atendimento ao Cidadão, fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. Os pedidos de isenção de aposentados e pensionistas podem ser feitos até sexta-feira, dia 29 de novembro, das 8h às 16h30. Informações aos aposentados pelo telefone (19) 3476-8600, ramais 277 ou 279.